TJAL - 0712705-81.2025.8.02.0001
1ª instância - Cejusc do Forum da Capital - Setor Processual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 19:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/06/2025 20:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 13:57
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
01/04/2025 18:06
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Dandeivison da Silva Oliveira (OAB 21371/AL) Processo 0712705-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Lucas Oliveira Pereira - Posto isto, e tudo bem visto e considerado, em face das razões de fato e de direito já declinadas, recepciono, para INDEFERIR, em sede de tutela de urgência, a pretensão assestada pela requerente, nos termos do art.300 do CPC.
Com relação ao pedido de dispensa de realização da audiência de conciliação, sua realização encontra-se prevista no art. 334 do CPC, e só não será realizada na hipótese em que ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (inciso I, do § 4º) ou quando não se admitir autocomposição (inciso II, do § 4º).
No caso, apenas o autor manifestou o desinteresse pela sua realização, devendo-se aguardar a manifestação da ora ré quando da sua citação.
Em assim sendo, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15.
Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15).
Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15).
Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15.
Finalmente, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade da parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.
Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15).
Expedientes e comunicações necessárias.
Maceió , 17 de março de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
26/03/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 10:02
Processo Transferido entre Varas
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19/03/2025 10:02
Processo recebido pelo CJUS
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19/03/2025 10:02
Recebimento no CEJUSC
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19/03/2025 10:02
Remessa para o CEJUSC
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19/03/2025 10:02
Processo recebido pelo CJUS
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19/03/2025 10:02
Processo Transferido entre Varas
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19/03/2025 09:11
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/03/2025 15:30
Decisão Proferida
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17/03/2025 10:22
Conclusos para despacho
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17/03/2025 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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