28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP) - Processo 0700434-96.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1José Wellington Soares TenórioB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S.a.B0 - B1Caixa Vida e Previdência S.a.B0 - RECEBO o recurso inominado de fls. 214/220, por estarem presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, já que tempestivos, o que faço com base no enunciado 166 do FONAJE.

Ademais, recebo os recursos apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 43, da Lei nº 9.099/95.

Assim, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal Unificada.

Cumpra-se.
26/08/2025 10:57

Outras Decisões
26/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2025 22:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 22:49

Conclusos para julgamento
20/08/2025 22:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0700434-96.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1José Wellington Soares TenórioB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S.a.B0 - B1Caixa Vida e Previdência S.a.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 19:05

Apensado ao processo
08/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:21

Apensado ao processo
08/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0700434-96.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1José Wellington Soares TenórioB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S.a.B0 - B1Caixa Vida e Previdência S.a.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar as rés, solidariamente, à devolução em dobro do valor descontado indevidamente da conta pertencente ao autor, no valor de R$ 747,78 (setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), referente ao seguro prestamista, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, com juros e correção pela SELIC a partir da data do desconto; b) Condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor uma indenização por danos morais no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação até a sentença.

A partir da sentença, correrão juros e correção monetária pela SELIC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
31/07/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 13:50:46, Vara do Único Ofício de Pilar.
06/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:53

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:51

Expedição de Carta.
15/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700434-96.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Wellington Soares Tenório - Ante o exposto: 1.

RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

INVERTO o ônus da prova, nos termos acima consignados.

Designo AUDIÊNCIA UNA para o dia 06/06/2025 às 11:15.

As partes podem comparecer pessoalmente ou de forma virtual acessando o aplicativo ZOOM por meio do LINK https://bit.ly/conciliacaopilar ou apontando a câmera do celular para o seguinte QR code: Advirtam-se as partes de que: A ausência da parte demandante à AUDIÊNCIA UNA resultará na extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/95); e a ausência da parte demandada à AUDIÊNCIA UNA resultará na revelia a ser decretada pelo magistrado; Presentes as partes, haverá TENTATIVA de CONCILIAÇÃO em audiência; Se frutífera a conciliação, respeitada a forma legal, será prolatada sentença homologatória pelo magistrado; Se infrutífera a conciliação, logo em seguida, passar-se-á à INSTRUÇÃO, se solicitado pelas partes a produção de provas orais com depoimento da parte e a oitiva de até 03 testemunhas por cada parte, que devem ser levadas à audiência independentemente de intimação - art. 34 da Lei 9.099/95); As provas documentais devem ser anexadas na petição inicial, na contestação, sendo o termo final a data da audiência una.

Não haverá prazo para juntada posterior de novos documentos - art. 33 da Lei 9.099/95; Todas as provas serão produzidas anteriormente ou na AUDIÊNCIA UNA - art. 33 da Lei 9.099/95; A parte deverá apresentar a contestação até o momento da audiência, de forma oral na audiência ou com protocolo da peça no SAJ.

A ausência de contestação resultará na revelia a ser analisada e decretada pelo magistrado; Não há prazo ou previsão de réplica; Alegações finais serão apresentadas de forma oral.

Não há prazo posterior para alegações finais por memoriais; A audiência será realizada pelas servidoras designadas por este Juízo de Direito na Portaria nº 01/2025, com base na Recomendação no 02/2013, de 14/06/2013, do Exmo.

Sr.

Coordenador Geral dos Juizados Especiais, aos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas que, amparados por portaria do Juiz Titular, designem os conciliadores lotados nas unidades especializadas a realizarem audiências de instrução, buscando a celeridade processual e otimização da prestação jurisdicional.

Intime-se o autor, por seu advogado, via DJe / por meio da Defensoria Pública, via portal.

Cite-se o réu obedecendo o que dispõe o artigo 18 da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.
04/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:03

Decisão Proferida
04/04/2025 11:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 11:15:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
03/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:05

Publicado
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700434-96.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Wellington Soares Tenório - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Compulsando os autos, verifico que há uma divergência na petição inicial, à fl. 1, uma vez que, na classe, consta procedimento comum cível, enquanto nos pedidos, à fl. 12, solicita-se a adoção do rito do Juizado Especial.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: 1) Informar sobre o rito que deverá ser adotado durante a tramitação deste processo, se em conforme com o procedimento da lei 9.099/95 ou segundo as normas do Procedimento Comum Cível, haja vista que se trata de informação indispensável ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de ato inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
21/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:16

Conclusos
20/03/2025 14:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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