TJAL - 0000295-41.2023.8.02.0053
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 12:24
Baixa Definitiva
-
06/05/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:01
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 11:58
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0000295-41.2023.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Rayse Lourdes Lira da Silva -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER RAYSE LOURDES LIRA DA SILVA, como incurso nas penas previstas no art. 14, caput, da Lei 10.826/2003.
Revogo, desde já, eventuais medidas cautelares impostas junto ao BNMP.
Decreto a perda da munições apreendidas, em favor da União, proceda-se ao encaminhamento das munições ao exército; Determino, desde já, a destruição dos objetos apreendidos à fl. 99 (maconha e comprimidos de rohypnol).
O procedimento de destruição deverá ser realizado em local, data e hora previamente ajustados com um dos oficiais de justiça desta Vara, a quem competirá registrar o ocorrido sob a forma de Termo de Destruição, juntando-o aos correspondentes autos.
Determino a devolução do valor pago a título de fiança, devendo o Cartório intimá-la para requerer a referida restituição junto ao FUNJURIS, nos termos da Instrução Normativa nº 01, de 15 de março de 2018.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado e a resolução sobre eventuais bens apreendidos, arquive-se. -
22/04/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 11:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:40
Julgado improcedente o pedido
-
10/04/2025 09:08
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 23:35
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0000295-41.2023.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Rayse Lourdes Lira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da determinação de fl. 271, abro vista dos autos à advogado Gracielle Pereira da Silva OAB/AL nº 17.696 da parte Rayse Lourdes Lira da Silva, para apresentar as alegações finais, pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
02/04/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 05:10
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0000295-41.2023.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Rayse Lourdes Lira da Silva - Em seguida passou o MM Juiz a proferir o seguinte despacho: dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida a defesa, para o mesmo feito, no mesmo prazo, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal. -
20/03/2025 14:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 12:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 12:43:23, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
17/03/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 12:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 11:54
Despacho de Mero Expediente
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18/02/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 12:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0000295-41.2023.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Rayse Lourdes Lira da Silva - DE ORDEM, informo que a Audiência de Instrução e Julgamento, fora redesignada para o dia 20 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos. -
03/01/2025 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/01/2025 14:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/01/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2025 10:07
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
03/12/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 20:04
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/11/2024 13:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/11/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/11/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 23:40
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 12:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/10/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/10/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/10/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 12:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/08/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 10:46
Expedição de Ofício.
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19/08/2024 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 10:58
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
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15/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 12:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/07/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/07/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2024 22:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/07/2024 22:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 21:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 21:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/06/2024 15:00
Juntada de Mandado
-
03/06/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 13:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/05/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/05/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/05/2024 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/05/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/05/2024 11:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/05/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 13:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/05/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/05/2024 10:02
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/04/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 03:57
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/04/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:57
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/03/2024 16:16
Juntada de Mandado
-
20/03/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 13:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/03/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/03/2024 11:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/03/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:26
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
02/02/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 09:04
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 12:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
02/02/2024 08:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/01/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:53
Desmembrado o feito
-
19/12/2023 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/12/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:15
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/11/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 03:25
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 02:38
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/11/2023 09:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/11/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 08:40
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/11/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 14:38
Juntada de Mandado
-
01/11/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 13:53
Juntada de Mandado
-
01/11/2023 13:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/11/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/11/2023 12:29
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
01/11/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 13:27
Expedição de Ofício.
-
30/10/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 13:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/10/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:07
INCONSISTENTE
-
30/10/2023 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/10/2023 12:07
Recebido pelo Distribuidor
-
30/10/2023 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/10/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 07:21
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2023 13:16
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/10/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 12:03
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/10/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2023 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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