19/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0702209-59.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Ana Laura LopesB0 - RÉU: B1Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia SocialB0 - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade (ou seja, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos com a prova especificada), advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito, consoante artigo 355 do Código de Processo Civil de 2015.

Se alguma das partes for assistida pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita por meio do portal, cujo prazo deverá ser contado em dobro.

Caso ainda não tenha sido intimada para apresentação de réplica, a parte autora poderá, dentro do supracitado prazo, apresentar réplica à contestação.

Por outro lado, se a parte autora já houver apresentado réplica ou se já houver sido intimada anteriormente para tanto, não poderá mais apresentar réplica, em razão da preclusão.

Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ter vista dos autos pelo prazo de 30 dias (sem contagem em dobro) para intervir no feito.

Se não for requerida a produção de outras provas (tais como oitiva de pessoas, perícia, expedição de ofício, etc) ou transcorrido em branco o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.
18/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0702209-59.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Lopes - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa
06/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:47

Expedição de Carta.
06/01/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0702209-59.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Lopes - 1.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, com fundamento no art. 300 do CPC, para determinar que a requerida se abstenha de realizar qualquer desconto mensal no benefício de aposentadoria do requerente até julgamento final, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por desconto indevido. 2.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 3.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 4.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Cite-se.
03/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 18:40

Decisão Proferida
09/12/2024 06:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706573-02.2023.8.02.0058

Josefa Romana do Espirito Santo

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0700363-39.2024.8.02.0012

Val Iris Tenorio Teixeira

Cicero Tenorio Silva

Advogado: Eduardo Alvares de Azevedo Freitas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0700449-54.2017.8.02.0012

Banco Bradesco S.A.

Jenicleide da Silva Santos - ME

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2017 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0702221-73.2024.8.02.0055

Maria de Fatima Silva

Luiz Paulo Pereira Silva

Advogado: Allayse Gabrielle Pereira Alves Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0702212-14.2024.8.02.0055

Fabio Rubens da Silva

Ana Beatriz Tavares Silva

Advogado: Laura Maria Brandao Povoas de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 10:51

Exibir Processo