14/05/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:07

Juntada de Alvará
24/04/2025 13:07

Juntada de Alvará
24/04/2025 13:06

Juntada de Alvará
27/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:04

Análise de Custas Finais - GECOF
27/03/2025 11:03

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 11:03

Recebimento de Processo no GECOF
27/03/2025 11:02

Análise de Custas Finais - GECOF
27/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:07

Transitado em Julgado
27/03/2025 10:05

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Alexandre Oliveira (OAB 19021/AL) Processo 0700543-76.2022.8.02.0060 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Cicera Mayara de Oliveira Silva, Edward Pereira Santos - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento na Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I do CPC), para autorizar que o requerente E.

P.

S., representado por sua genitora Isabel Pereira da Silva, saque o valor constante na conta bancária na Caixa Econômica Federal, Agência nº: 4606, Conta nº: 4606.1288.000801371256.5 (fls. 49), os valores referente ao abono salarial, conforme (fls. 38/48), bem como os valores depositados em contas do Banco Santander Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, conforme (fls. 72/75), de titularidade do de cujus Edno Manoel dos Santos (CPF *87.***.*61-22).

DEFIRO o pleito do ministerial às fls. 82/83, consignando que os valores serão depositados em conta poupança aberta em nome do infante, salvo se for demonstrado outro destino que melhor resguarde seu interesse.

A genitora deverá comprovar a abertura da conta em nome do infante ou, caso os valores sejam utilizados para a subsistência da criança, prestar esclarecimentos e comprovar tal fato.

Custas pela parte autora, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo período de 5 (cinco) anos dada a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS 1.

Intime-se pessoalmente a parte requerente para ter ciência acerca desta sentença. 2.

Em face da ausência de litigiosidade e interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte requerente. 3.

Cumpridas as determinações supra e não havendo requerimentos ou incidentes pendentes de exame, arquivem-se os autos com as cautelas delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

CUMPRA-SE.
24/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 08:29

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 07:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 01:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Alexandre Oliveira (OAB 19021/AL) Processo 0700543-76.2022.8.02.0060 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Cicera Mayara de Oliveira Silva, Edward Pereira Santos - Autos n°: 0700543-76.2022.8.02.0060 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: Edward Pereira Santos e outro Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Feira Grande, 12 de fevereiro de 2025 Luzemara Gonçalves da Silva Analista Judiciário
12/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Alexandre Oliveira (OAB 19021/AL) Processo 0700543-76.2022.8.02.0060 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Cicera Mayara de Oliveira Silva, Edward Pereira Santos - Proceda a Secretaria com a juntada da tela dos resultados encontrados no sistema SISBAJUD.

Após, intime-se a parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito.

Escoado o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste no uso de suas atribuições.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
03/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/02/2024 07:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:02

Expedição de Ofício.
11/10/2023 12:57

Expedição de Ofício.
11/10/2023 12:56

Expedição de Ofício.
05/10/2023 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 10:27

Despacho de Mero Expediente
12/05/2023 11:17

Visto em Autoinspeção
17/02/2023 08:11

Conclusos para despacho
29/01/2023 22:22

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
02/01/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 12:40

Expedição de Ofício.
17/11/2022 12:30

Expedição de Edital.
05/10/2022 13:57

Decisão Proferida
04/10/2022 15:30

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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