10/06/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB 6949/AL) Processo 0700290-19.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia Maria Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 14:39

Expedição de Carta.
07/04/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:56

Apensado ao processo
07/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB 6949/AL) Processo 0700290-19.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia Maria Santos - Recebo a inicial, uma vez que preenche os requisitos legais.

Postergo a análise do pleito de tutela de urgência por reputar necessária a prévia oitiva do Município réu, a fim de melhor subsidiar, nesta sede de juízo perfunctório, um pronunciamento deste Juízo.

Ainda para fins de análise da tutela de urgência vindicada, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar a vigência da Lei Municipal nº 1.611/2018 e o Decreto Municipal nº 535/2017, na forma do artigo 376 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cabendo-lhe manifestar-se sobre o pleito liminar no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto à data que ocorreu a exoneração da parte autora.

Transcorrido o prazo de cinco dias, à conclusão para decisão na fila concluso ato inicial" do fluxo de trabalho.

Após, com a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias.

Por fim, remetam-se os autos conclusos para decisão saneadora.

Providências necessárias.
27/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:06

Decisão Proferida
12/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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