03/06/2025 22:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 06:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB 6949/AL) Processo 0700316-17.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Batista dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 10 (dez) dias.
14/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:57

Apensado ao processo
07/04/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB 6949/AL) Processo 0700316-17.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Batista dos Santos - Recebo a inicial, uma vez que preenche os requisitos legais.

Postergo a análise do pleito de tutela de urgência por reputar necessária a prévia oitiva do Município réu, a fim de melhor subsidiar, nesta sede de juízo perfunctório, um pronunciamento deste Juízo.

Ainda para fins de análise da tutela de urgência vindicada, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar a vigência da Lei Municipal nº 1.611/2018 e o Decreto Municipal nº 535/2017, na forma do artigo 376 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cabendo-lhe manifestar-se sobre o pleito liminar no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto à data que ocorreu a exoneração da parte autora.

Transcorrido o prazo de cinco dias, à conclusão para decisão na fila concluso ato inicial" do fluxo de trabalho.

Após, com a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias.

Por fim, venham conclusos para decisão saneadora.

Providências necessárias.
27/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:08

Decisão Proferida
14/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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