28/04/2025 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:41

Apensado ao processo
04/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Costa Almeida (OAB 8832/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Processo 0700982-71.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Lojas Riachuelo - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na peça inicial, para: A- DETERMINAR que as demandadas LOJAS RIACHUELO S.A. e MIDWAY S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO reconheçam o pagamento realizado pela autora MARIA APARECIDA DA SILVA, no valor de R$ 1.202,23 (um mil, duzentos e dois reais e vinte e três centavos), referente à fatura de seu cartão de crédito com vencimento na data de 01/10/2024, extinguindo o débito existente em desfavor da promovente a partir da intimação da presente sentença; B- DETERMINAR que as rés realizem o cancelamento da negativação do nome da promovente nos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente sentença; C- CONDENAR as promovidas a pagarem, solidariamente à demandante, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% a.m. a partir da data da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária a partir da data da publicação da presente sentença pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,25 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
25/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:23

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:22

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:22

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:42

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 11:31

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 09:29:18, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2024 05:23

Expedição de Certidão.
17/11/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 05:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:51

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:50

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:49

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
11/11/2024 09:01

Decisão Proferida
11/11/2024 08:50

Despacho de Mero Expediente
09/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:18

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:18

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:18

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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