16/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: ISABELE DUARTE PIMENTEL (OAB 22177/AL) - Processo 0700261-21.2025.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Município de Coité do NóiaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC), ou requereram o julgamento antecipado do mérito.
05/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabele Duarte Pimentel (OAB 22177/AL) Processo 0700261-21.2025.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Coité do Nóia - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO que a EQUATORIAL ENERGIA S/A realize a ligação trifásica de energia elétrica na Unidade Básica de Saúde Guiomar Barbosa da Silva, localizada no Sítio Bloqueirão do Ivo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Ultrapassado o limite de incidência da astreinte, poderão ser adotadas outras medidas, a teor do art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se a promovida para o cumprimento imediato da medida ora deferida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil; e Enunciado n.º 35, da ENFAM).

Não obstante, saliento que as partes poderão requerer, quando da especificação das provas, realização de audiência de conciliação e/ou instrução e julgamento.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a teor dos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

Com a resposta da parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção (arts. 350 e 343, § 1.º, ambos do Código de Processo Civil).Cumpra-se.
26/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:01

Expedição de Carta.
26/03/2025 09:30

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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