23/01/2025 21:04

INCONSISTENTE
17/01/2025 01:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 07:58

Baixa Definitiva
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700876-47.2023.8.02.0010 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Mauricio João Ferreira - Ante o exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURICIO JOÃO FERREIRA DA SILVA pelo cumprimento da pena aplicada na transação penal.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Desnecessária a intimação do autor do fato, conforme dispõe o Enunciado Criminal nº. 105 do FONAJE.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Colônia Leopoldina,02 de janeiro de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
06/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 08:03

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 08:03

Expedição de Certidão.
05/01/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2025 20:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
19/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 15:52

Homologada a Transação
16/01/2024 03:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:42

Juntada de Mandado
10/01/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 08:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/01/2024 08:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/01/2024 07:46

Expedição de Mandado.
05/01/2024 07:33

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
10/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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