18/02/2025 08:21

Conclusos para julgamento
14/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 02:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 02:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro da Silva Alvarenga Aiala (OAB 102046/MG) Processo 0701799-95.2024.8.02.0056 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Repremig Representação de Comercio de Minas Gerais - Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, acerca da manifestação da autoridade coatora.
30/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:07

Retificação de Prazo, devido feriado
22/01/2025 17:37

Juntada de Mandado
22/01/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 11:46

Expedição de Mandado.
21/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 05:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:49

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro da Silva Alvarenga Aiala (OAB 102046/MG) Processo 0701799-95.2024.8.02.0056 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Repremig Representação de Comercio de Minas Gerais - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 682269 referentes à Nota Fiscal 22.695 (fl. 28).

Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, Lei nº 12.016/2009).

Cientifique-se o órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7º, II, Lei nº 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, volvam os autos conclusos para sentença.

Cite-se, intime-se, cumpra-se.

Colônia Leopoldina, 18 de dezembro de 2024.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
05/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2025 21:01

Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 07:56

Conclusos para decisão
15/10/2024 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 07:53

Redistribuição de Processo - Saída
15/10/2024 07:53

Recebimento de Processo de Outro Foro
14/10/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 09:08

Decisão Proferida
10/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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