24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO TENÓRIO CALAÇA (OAB 12606/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0702059-12.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Fernando Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Pagseguro Internet S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, CONHEÇO os embargos opostos para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não vislumbrar omissão no decisum atacado, mantendo in totum a decisão de fls. 255/258.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Cumpra-se.

Intimações devidas.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Bruno Tenório Calaça (OAB 12606/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0702059-12.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Silva dos Santos - Réu: Pagseguro Internet S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos embargos de declaração de fls. 261/264, abro vista dos autos ao advogado da parte embargada pelo prazo de 05 (cinco) dias.
07/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:56

Apensado ao processo
02/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Bruno Tenório Calaça (OAB 12606/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0702059-12.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Silva dos Santos - Réu: Pagseguro Internet S/A - Ante o exposto e por tudo o mais do que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c art. 14, §3º, II, do CDC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:00

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 09:02

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 08:26:54, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:25

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:01

Decisão Proferida
16/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/10/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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