TJAL - 0803099-40.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803099-40.2025.8.02.0000 - Petição Criminal - Murici - Agravante: Jeferson Marcos Timóteo da Silva - Agravado: Ministério Público - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB: 18803/AL) - Jeronimo da Silva (OAB: 13560/AL) -
02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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30/05/2025 10:05
Ato Publicado
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30/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803099-40.2025.8.02.0000 - Petição Criminal - Murici - Agravante: Jeferson Marcos Timóteo da Silva - Agravado: Ministério Público - 'D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB: 18803/AL) - Jeronimo da Silva (OAB: 13560/AL) -
29/05/2025 09:43
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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26/05/2025 11:47
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 11:47
Expedição de tipo_de_documento.
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26/05/2025 11:44
Juntada de Petição de parecer
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26/05/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 11:07
Vista / Intimação à PGJ
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07/05/2025 13:05
Encaminhado Pedido de Informações
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07/05/2025 12:58
Certidão de Envio ao 1º Grau
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08/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
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07/04/2025 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803099-40.2025.8.02.0000 - Petição Criminal - Murici - Agravante: Jeferson Marcos Timóteo da Silva - Agravado: Ministério Público - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 1.
Com fulcro no art. 600, do Código de Processo Penal, intime-se o recorrido para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as contrarrazões do recurso. 2.
Posteriormente, vistas dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. 3.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB: 18803/AL) - Jeronimo da Silva (OAB: 13560/AL) -
04/04/2025 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 09:46
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 09:46
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 09:33
Juntada de Petição de parecer
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04/04/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 11:24
Vista / Intimação à PGJ
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01/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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31/03/2025 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 08:09
Encaminhado Pedido de Informações
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31/03/2025 08:08
Certidão de Envio ao 1º Grau
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31/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803099-40.2025.8.02.0000 - Petição Criminal - Murici - Agravante: Jeferson Marcos Timóteo da Silva - Agravado: Ministério Público - Advs: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB: 18803/AL) - Jeronimo da Silva (OAB: 13560/AL) -
28/03/2025 15:00
Decisão Monocrática cadastrada
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28/03/2025 14:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 13:36
Indeferimento
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27/03/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 11:10
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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27/03/2025 11:10
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/03/2025 11:03
Classe Processual alterada para
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26/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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25/03/2025 16:22
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/03/2025 16:22
Expedição de tipo_de_documento.
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25/03/2025 14:46
Decisão Monocrática cadastrada
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25/03/2025 10:20
Expedição de tipo_de_documento.
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25/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803099-40.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Jeferson Marcos Timóteo da Silva - Agravado: Juízo da comarca de Murici - 'D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Jefferson Marcos Timóteo da Silva, contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação penal nº 0700499-84.2023.8.02.0072, que indeferiu pleito de substituição de testemunhas e de exibição de mídia para apresentação em plenário do Tribunal do Júri.
Verifica-se, desde logo, que o presente recurso visa a reforma de decisão proferida por juiz criminal, concernente a atos processuais no âmbito de procedimento do Tribunal do Júri, o que atrai a competência das Câmaras Criminais deste Tribunal.
Consoante dispõe o art. 48, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, compete à Câmara Criminal:julgar os recursos das sentenças e decisões dos(as) Juízes(as) criminais e do Tribunal do Júri.
Dessa forma, por se tratar de decisão oriunda de juízo criminal, mais especificamente da Vara do Único Ofício da Comarca de Murici/AL, no bojo de ação penal por crime de feminicídio, impõe-se o reconhecimento da incompetência desta Câmara Cível para o exame do presente recurso.
Por tais razões, com fundamento no art. 48, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, declino da competência para o julgamento deste Agravo de Instrumento e determino a sua imediata redistribuição a um dos componentes da Câmara Criminal, a quem compete o exame da matéria.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relator' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB: 18803/AL) -
24/03/2025 22:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 19:52
Declarada incompetência
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24/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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19/03/2025 21:35
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 21:35
Expedição de tipo_de_documento.
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19/03/2025 21:35
Distribuído por sorteio
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19/03/2025 21:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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