28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Ramos Junior (OAB 3531/AL) Processo 0714252-79.2013.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: EVA BEZERRA BRANDÃO - DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, consoante o art. 535 do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/04/2025 13:36

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/04/2025 13:36

Baixa Definitiva
08/04/2025 13:33

Recebidos os autos
08/04/2025 13:32

Expedição de
08/04/2025 13:28

Confirmada
26/03/2025 00:00

Publicado
25/03/2025 09:05

Expedição de
25/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714252-79.2013.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Eva Bezerra Brandão - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: Al Previdência - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0714252-79.2013.8.02.0001 Repetição de indébito Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL).

Procurador: Aluísio Lundgren Correia Regis (OAB: 6190A/AL).

Procurador: Charles Weston Fidélis Ferreira (OAB: 4871/AL).

Agravada: Eva Bezerra Brandão.

Advogado: Arlindo Ramos Júnior (OAB: 3531/AL).

Advogada: Camila Gonçalves Omena (OAB: 10846/AL).

Advogado: Camila Sousa dos Reis Gomes (OAB: 10554/AL).

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 518/522), manejado em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 500/501), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
24/03/2025 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:33

Conclusos
24/03/2025 11:33

Expedição de
24/03/2025 11:25

Juntada de Documento
24/03/2025 11:23

Redistribuído por
24/03/2025 11:23

Redistribuído por
24/03/2025 11:22

Recebidos os autos
03/06/2024 12:43

Remetidos os Autos
03/06/2024 12:42

Juntada de Documento
03/06/2024 12:37

Expedição de
31/05/2024 11:26

Recebidos os autos
22/10/2023 01:44

Expedição de
11/10/2023 12:06

Confirmada
11/10/2023 10:07

Publicado
11/10/2023 10:05

Expedição de
10/10/2023 14:41

Ratificada a Decisão Monocrática
10/10/2023 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 09:10

Conclusos
10/10/2023 09:08

Expedição de
10/10/2023 08:13

Ciente
09/10/2023 11:47

Juntada de Petição de
19/09/2023 11:01

Publicado
19/09/2023 10:46

Expedição de
18/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:09

Conclusos
21/08/2023 12:08

Expedição de
21/08/2023 12:07

Expedição de
21/08/2023 11:45

Recebidos os autos
21/08/2023 11:45

Ciente
15/08/2023 22:45

Juntada de Documento
15/08/2023 22:45

Juntada de Petição de
30/06/2023 01:34

Expedição de
19/06/2023 14:45

Confirmada
19/06/2023 09:42

Publicado
19/06/2023 09:31

Expedição de
16/06/2023 14:35

Ratificada a Decisão Monocrática
16/06/2023 11:57

Recurso Especial não admitido
18/01/2023 16:01

Atribuição de competência
20/07/2022 14:50

Remetidos os Autos
20/07/2022 08:58

Conclusos
20/07/2022 08:57

Expedição de
20/07/2022 07:42

Ciente
19/07/2022 17:01

Juntada de Petição de
13/07/2022 08:48

Publicado
13/07/2022 08:40

Expedição de
12/07/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:59

Conclusos
06/07/2022 20:42

Expedição de
22/06/2022 12:35

Juntada de Petição de
22/06/2022 12:35

Redistribuído por
22/06/2022 12:35

Redistribuído por
22/06/2022 09:32

Remetidos os Autos
21/06/2022 09:09

Expedição de
21/06/2022 09:03

Ciente
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Juntada de Petição de
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Juntada de Documento
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Juntada de Documento
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Juntada de Documento
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Juntada de Documento
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Juntada de Documento
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Juntada de Petição de
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Juntada de Documento
21/06/2022 09:01

Expedição de
21/06/2022 09:01

Juntada de Petição de
21/06/2022 08:57

Expedição de
18/05/2020 11:35

Ciente
17/05/2020 21:15

Juntada de Petição de
12/05/2020 12:05

Ciente
12/05/2020 10:15

Juntada de Petição de
12/05/2020 10:08

Incidente Cadastrado
26/03/2020 17:34

Retificação de movimento
26/03/2020 00:09

Expedição de
16/03/2020 13:03

Confirmada
16/03/2020 10:12

Publicado
16/03/2020 09:43

Expedição de
12/03/2020 14:30

Mérito
11/03/2020 19:02

Conhecido o recurso de
11/03/2020 15:52

Expedição de
11/03/2020 11:00

Julgado
03/03/2020 11:53

Expedição de
02/03/2020 11:43

Expedição de
28/02/2020 10:35

Expedição de
28/02/2020 09:27

Expedição de
27/02/2020 13:45

Inclusão em pauta
24/09/2019 09:43

Despacho
03/06/2019 15:05

Conclusos
03/06/2019 15:05

Expedição de
03/06/2019 10:30

Juntada de Petição de
03/06/2019 10:30

Juntada de Petição de
31/05/2019 00:21

Expedição de
20/05/2019 20:00

Confirmada
20/05/2019 08:02

Publicado
17/05/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 10:53

Conclusos
17/05/2019 10:53

Expedição de
17/05/2019 10:52

Distribuído por
17/05/2019 10:51

Registro Processual
06/05/2019 15:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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