12/06/2025 08:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:02

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
05/06/2025 09:01

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 09:00

Recebimento de Processo no GECOF
05/06/2025 09:00

Análise de Custas Finais - GECOF
29/05/2025 20:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0700515-40.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Wellington dos Santos - Réu: Unaspub Uniao Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na memória de cálculo pelo exequente (fls. 106/107), sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos não incidirão sobre o restante (§ 2°, art. 523, CPC).

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do diploma processual civil.

Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Providências necessárias.

CUMPRA-SE.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:17

Decisão Proferida
30/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:53

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 08:48

Transitado em Julgado
28/03/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0700515-40.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Wellington dos Santos - Réu: Unaspub Uniao Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por José Wellington dos Santos, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade da relação jurídica entre as partes referente ao contrato de benefícios; b) CONDENAR o réu à devolução em dobro das parcelas indevidamente descontadas, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelo INPC desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação da parte ré; c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sucumbente, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Interposta a Apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 1º do art. 1.010 do CPC.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o § 3º do mesmo artigo.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.
27/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:34

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 08:43

Conclusos para julgamento
09/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:10

Republicado ato_publicado em 09/09/2024.
30/08/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:23

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702378-55.2019.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Geronimo Cerqueira da Silva

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2019 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0700411-77.2016.8.02.0044

Policia Civil do Estado de Alagoas

Thiago Samuell Machado

Advogado: Leonardo Araujo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2016 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0700471-35.2025.8.02.0044

Diego Felipe Tenorio Correia

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Filipe Carvalho Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0700144-43.2025.8.02.0092

Edneide Francisco Lima Silva

Tim Celular S/A

Advogado: Francisca Elma Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0700697-94.2022.8.02.0060

Marcos Antonio da Silva

Gisele da Silva Santos

Advogado: Larissa de Albuquerque Banja

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/12/2022 21:45

Exibir Processo