22/05/2025 04:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Nívea Larissa Cavalcanti Higino (OAB 19549/AL) Processo 0700805-10.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Francisco Vieira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Diante do exposto, CONHEÇO do presente embargo, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, e tornar sem efeito a sentença de fls. 132/133, que passará a ter o seguinte teor: HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes ás fls. 127/129, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com a dicção dos art. 22, 25, 52, incisos IV e V, 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

A parte autora poderá requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, por parte da demandada, desde que compareça em juízo para solicitar dita providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art. 52, inciso IV da lei nº 9.099/95.

Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte demandante para informar, no prazo de 05 dias, se a obrigação está satisfeita, e transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para despacho.
21/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:38

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 08:10

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:39

Apensado ao processo
31/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Nívea Larissa Cavalcanti Higino (OAB 19549/AL) Processo 0700805-10.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Francisco Vieira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil , JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.
27/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:25

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 10:12:14, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 09:41:22, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 09:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
31/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:03

Republicado ato_publicado em 27/09/2024.
23/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:22

Decisão Proferida
18/09/2024 09:47

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
14/09/2024 13:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:01:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/09/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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