12/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:08

Expedição de Ofício.
23/04/2025 13:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2025 13:04

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2025 13:01

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:12

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0715224-86.2024.8.02.0058 - Inquérito Policial - Indiciado: Deusvaldo Ferreira Morais - A inicial acusatória observou os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando ao Imputado as condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Dos autos se extrai a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal.

Assim, com apoio nos arts. 41 e 395 do CPP, recebo a denúncia e determino a citação do Acusado para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Codex.

Na hipótese de não apresentação da defesa preliminar, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

Determino, ainda, as seguintes providências: 1.

Aloque-se a denúncia para o início do processo; 2.

Atualize-se o cadastro de partes e evolua-se a classe processual; 3.

Oficie-se à Secretaria de Defesa Social de Alagoas, a fim de que encaminhe a este Juízo a folha de antecedentes criminais do acusado; 4.

Certifique-se acerca da existência de outro(s) processo(s) criminal(is) em desfavor do acusado nesta jurisdição.
21/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:12

Recebida a denúncia
18/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:59

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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