TJAL - 0000027-63.2012.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ANDRE AMARO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORGILVAN DE BRITO SILVA, DORGE

DORGIVAL DE BRITO SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

JOSENILDO AMARO DOS SANTOS

CRISTIANE MARIA DOS SANTOS

CRISTIANO DE FARIAS SILVA, QUIU

CLAUDEVAN BARBOSA GALVAO

ELIEL JOSE DA SILVA, EL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 12:07

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 12:06

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000027-63.2012.8.02.0023 - Insanidade Mental do Acusado - Paciente: DORGIVAL DE BRITO SILVA - Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela morte do agente DORGIVAL DE BRITO SILVA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal e do artigo 62 do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Matriz de Camaragibe, 20 de março de 2025.

    Antonio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito

  • 16/08/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:32

    Visto em Autoinspeção

  • 20/06/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 11:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/06/2018 21:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/06/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 13:07

    Visto em correição

  • 18/12/2017 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/12/2017 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 10:51

    Apensado ao processo

  • 07/12/2017 10:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/11/2017 12:07

    Decisão Proferida

  • 09/11/2017 12:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/04/2017 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2017 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 10:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2016 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 16:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2016 16:48:44, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 03/11/2016 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 16:09

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2016 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 11:10

    Tornado Processo Digital

  • 31/08/2016 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2016 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 12:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2016 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2016 12:09

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2016 09:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 23/08/2016 12:59

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2016 10:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/07/2016 10:26

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 12:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2016 11:38

    Autos entregues em carga

  • 16/05/2016 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 12:01

    Recebidos os autos

  • 03/05/2016 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 08:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/03/2016 12:24

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 11:32

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2016 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2016 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 09:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 13:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2016 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 10:33

    Recebidos os autos

  • 06/01/2016 11:24

    Autos entregues em carga

  • 06/01/2016 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2015 08:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2015 08:48:36, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 15/12/2015 10:50

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2015 10:50:41, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 15/12/2015 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2015 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2015 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2015 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2015 11:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2015 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2015 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2015 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2015 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2015 08:00

    Visto em correição

  • 31/08/2015 13:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2015 09:15:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 18/08/2015 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2015 10:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 16:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2015 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2015 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2015 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2015 12:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2015 11:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/03/2015 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2014 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 13:14

    Visto em correição

  • 22/10/2014 09:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2014 09:56:36, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 01/10/2014 10:37

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2014 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2014 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2014 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2014 12:55

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2014 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2014 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2014 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2014 08:45

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2014 11:15:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 10/09/2014 12:11

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2014 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 11:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2014 11:45:49, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 01/08/2014 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2014 08:54

    Recebidos os autos

  • 15/07/2014 13:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2014 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2014 12:16

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2014 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2014 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2014 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2014 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2014 12:30

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2014 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2014 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2014 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2014 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2014 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2014 13:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2014 10:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 23/04/2014 12:42

    Recebidos os autos

  • 08/04/2014 11:13

    Visto em correição

  • 21/01/2014 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 30/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2013 12:00

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2013 10:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 10/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 22/06/2013 12:00

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2013 10:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 20/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos

  • 20/06/2013 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2013 12:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 19/06/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2013 12:00

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2013 12:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2013 12:00

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2013 10:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 05/02/2013 12:00

    Remetidos os Autos

  • 23/01/2013 12:00

    Remetidos os Autos

  • 19/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2012 12:00

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2012 12:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 14/11/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 12:00

    Visto em correição

  • 22/10/2012 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2012 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2012 12:00

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2012 09:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 09/07/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 03/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2012 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 14/03/2012 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2012

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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