01/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:11

Juntada de Mandado
22/05/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:11

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL) Processo 0700257-28.2025.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ágatha Aurora Queiroz Alves - Desta feita, considerando o objeto da ação, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, pessoalmente e através de seu causídico, para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos as informações contidas no parecer apresentado pelo NIJUS às fls. 33/35 e formulário de fls. 36/37.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para fila de urgente.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
19/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 12:30

Juntada de Mandado
04/04/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 09:00

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL) Processo 0700257-28.2025.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ágatha Aurora Queiroz Alves - Desta feita, intime-se pessoalmente a parte autora, com cópia do parecer apresentado pelo NIJUS às fls. 33/35 e formulário de fls. 36/37, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos as informações contidas nos referidos documentos.

Após, retornem os autos conclusos para fila de urgente.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
02/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL) Processo 0700257-28.2025.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ágatha Aurora Queiroz Alves - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL, para que em 24 (vinte e quatro) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); b) se o procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da doença; c) se o procedimento é experimental; d) se o procedimento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; e) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o procedimento requerido.

Em outro viés, verifico que, no caso posto, não consta parecer do NIJUS.

Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: "Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização".

De acordo com o CNJ, no ENUNCIADO Nº 11 de suas Jornadas de Direito da Saúde: "Nos casos em que o pedido em ação judicial seja de medicamento, produto ou procedimento já previsto nas listas oficiais do SUS ou em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - (PCDT), o Poder Judiciário determinará a inclusão do demandante em serviço ou programa já existentes no Sistema Único de Saúde SUS, para o fim de acompanhamento e controle clínico" (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019).

Assim, determino a intimação do NIJUS, através de e-mail, a fim de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, informando sobre a disponibilidade do quanto requerido pela parte autora no sistema SUS - indicando os locais onde o procedimento pode ser feito neste Estado, esclarecendo se existe lista de espera organizada e regulada e informando ainda, se possível, data provável para a realização do procedimento requerido.

Após, voltem-me os autos conclusos no fluxo de "urgente", tendo em vista a presente demanda tratar de questões relacionadas a saúde.

Providências necessárias.
26/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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