TJAL - 0700301-78.2024.8.02.0018

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Major Isidoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DJALMA COSTA

CPF *23.***.*21-69

Advogados

EDER VITAL DOS SANTOS

OAB: 19826/AL

CPF *55.***.*64-40

Polo Passivo

Partes

AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL

CNPJ: 06.062.946/0001-69

Advogados

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA

OAB: 21713/PB

CPF *08.***.*85-44

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB: 40538/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 10:22

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 08/04/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0700301-78.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Costa - Réu: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 07/04/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2025 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0700301-78.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Costa - Réu: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil -

    III - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para: a) DECLARAR inexistente os débitos referentes aos valores indicados na inicial, bem como DECLARAR indevidos os descontos efetuados no benefício da parte autora com o nome CONTRIBUIÇÃO AAPB, no valor mensal de R$ 28,24 (vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), razão pela qual devem ser imediatamente cessados os descontos para a devida efetivação da medida. b) CONDENAR o demandado à devolução em dobro do indébito.

    Deve-se acrescer ao débito correção monetária pelo IPCA-E, a partir do efetivo prejuízo início dos descontos (Súmula 43 do STJ), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 398, CC e Súmula 54 do STJ. c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos acima consignados.

    Deve-se acrescer ao débito a título de danos morais a correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do seu arbitramento a presente sentença (Súmula 362, do STJ), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (data de cada desconto indevido, conforme art. 398, CC e Súmula 54 do STJ), nos termos do art. 398, CC e Súmula 54 do STJ.

    Condeno a ré aos pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor desta condenação (art. 85, §2º, do CPC).

    Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

    Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, oportunamente, observado o art. 484 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Major Izidoro/AL, 25 de março de 2025.

    Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito

  • 26/03/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 08:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/12/2024 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 11:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2024 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2024 08:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/10/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 12:05

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 12:05:04, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.

  • 30/09/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2024 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 10:45

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:39

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.

  • 04/06/2024 17:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2024 12:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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