09/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monteiro Lima (OAB 7982/AL) Processo 0700259-70.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weverson Lucas de Melo Ferreira, Erika Aline de Melo Tavares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/04/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:19

Juntada de Mandado
04/04/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monteiro Lima (OAB 7982/AL) Processo 0700259-70.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weverson Lucas de Melo Ferreira, Erika Aline de Melo Tavares - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS, que através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça gratuitamente e na rede pública de atendimento, por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar com as seguintes terapias: Psicologia +Psicopedagogia + Terapeuta Ocupacional + Fonoaudiólogo + Fisioterapia, permitindo que a carga horária seja definida na forma de disponibilização do tratamento na rede pública de saúde, como forma de salvaguardar o direito ao desenvolvimento do autor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
29/03/2025 05:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:41

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:34

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/03/2025 17:26

Decisão Proferida
10/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:13

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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