09/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0713606-49.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Joaquim Ferro - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 c.c. artigo 615, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à CJUSC/AL, para providências cabíveis.
30/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:31

Processo Transferido entre Varas
30/04/2025 17:31

Processo recebido pelo CJUS
30/04/2025 17:31

Recebimento no CEJUSC
30/04/2025 17:31

Remessa para o CEJUSC
30/04/2025 17:31

Processo recebido pelo CJUS
30/04/2025 17:31

Processo Transferido entre Varas
30/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0713606-49.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Joaquim Ferro - 1.

Diante da documentação juntada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. 2.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da parte consumidora, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato nº. 002468109, que deu origem aos descontos na pensão da parte autora, no valor total de R$ 6.375,60 (seis mil e trezentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 4.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.
21/03/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 08:48

Decisão Proferida
20/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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