TJAL - 0714717-68.2025.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

EDMUNDO LEITE CATUNDA JUNIOR

CPF *07.***.*30-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 16:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 16:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:00

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/07/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0714717-68.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, informo que o mandado retro foi remetido à central de mandados e intimo o requerente para que forneça os meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão.

    Com efeito, para o Requerente obter o contato telefônico do Oficial de Justiça designado deve se dirigir diretamente à Central de Mandados.

    Maceió, 29 de abril de 2025

  • 29/04/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/04/2025 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0714717-68.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados do depositário fiel.

    Maceió, 02 de abril de 2025

  • 02/04/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0714717-68.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão formulada por Banco Bradesco Financiamentos Sa, por advogados devidamente constituídos, em desfavor de Edmundo Leite Catunda Junior, ambos devidamente qualificados.Por meio da presente demanda, a parte autora requer provimento jurisdicional com vistas à apreensão do bem descrito na inicial.

    Tal pleito se fundamenta no fato de que, segundo a parte peticionante, o veículo descrito na exordial, teria sido dado em garantia em razão de Crédito Bancário com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia, tendo a parte requerida deixado de cumprir com as prestações assumidas, encontrando-se, atualmente, em mora.

    A inicial se fez acompanhar do instrumento contratual (fls. 15/31), da prova de constituição do devedor em mora seguindo entendimento do STJ em Tema 1.132 (fls. 37/39 - endereço de carta com AR é o mesmo descrito em contrato supracitado). É o relatório do necessário.

    Decido.

    Cabe-me, nessa moldura, analisar o pedido de liminar inaudita altera pars, tendo em vista que as demais questões ficam para o momento da sentença final, após o prazo de resposta da parte ré e eventual instrução probatória.

    Consigne-se que, frente às alterações implementadas pelo Decreto-Lei nº 911/69, o credor fiduciário passou a arcar com o ônus das informações falsas e dos pleitos indevidos (art. 3º, §§ 6º e 7º), de modo que, nesse início de lide, tenho como verdadeira a inadimplência da devedora fiduciante e como certo, até prova em contrário, o montante por ela devido.

    Nestas condições, com base no art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69, concedo liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

    Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor (fls. 03/04), cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida pendente, o que deverá ser feito no prazo de que trata o art. 3º, §1º, do Decreto-lei n.º 911/69 e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69).

    Alerte-se a parte autora dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

    Denoto que, caso haja retorno da Central de Mandados, com a indicação de não cumprimento por inércia da parte autora, o processo será enviado para sentença.

    Maceió , 26 de março de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 26/03/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 14:41

    Decisão Proferida

  • 26/03/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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