13/06/2025 19:25

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 20346A/AL), ADV: ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA (OAB 222534/MG), ADV: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG) - Processo 0700249-63.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Delidia Balbino da Conceicao SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
03/06/2025 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 23:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR), Isabelle de Oliveira Amorim e Silva (OAB 222534/MG), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG) Processo 0700249-63.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Delidia Balbino da Conceicao Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 05:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700249-63.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Delidia Balbino da Conceicao Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, §2º, I e II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, restando frustrada a citação pelos correios com a observação de "mudou-se", abro vista ao exequente, para que informe o endereço atualizado do(a) executado(a), especificando o nome da rua, bairro, número do imóvel e CEP específico, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 13:41

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700249-63.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Delidia Balbino da Conceicao Santos - Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, caso se façam presentes os pressupostos exigidos legalmente.

Defiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que a parte se diz pobre da forma da lei (fl. 41) e trouxe provas de seus rendimentos, na forma do art. 98 do CPC/15.

Verificando-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos.

Isso porque o fato alegado pela autora, constitutivo de seu direito, reveste-se pela qualidade de ser fato negativo, o que inviabiliza sua prova.

Ora, é, no mínimo, desarrazoado, exigir-se que a parte comprove que não é devedora ou não firmou o contrato, pois, por razões óbvias, não há como se provar um não.

Por isso, a doutrina majoritária sustenta que a prova do chamado fato negativo é uma prova diabólica, diante da impossibilidade de sua produção.

Com efeito, deixo de incluir o feito em pauta de audiência de mediação e conciliação, considerado o reiterado insucesso de acordos em processos semelhantes.

Isso, contudo, não impede que a parte ré ofereça, em contestação, proposta de acordo para pôr fim ao processo.

Cite-se a parte ré, por meio de AR, para, querendo, apresentar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 335 do CPC/15.

Faça-se constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, certifique-se a Secretaria e intime-se a parte autora para especificar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Se a parte ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.
28/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:02

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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