07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8003921-88.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Rusivel Guedes dos Santos. - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8003921-88.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Rusivel Guedes dos Santos. - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no art. 123, inc.

IV, do Código Penal Militar combinado com o Artigo 439, letra "f" do CPPM - O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO 1º TRI/2025 DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CB PM RUSIVEL GUEDES DOS SANTOS, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal.
27/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 11:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:19

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2025 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
17/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:45

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 09:06

Expedição de Certidão.
10/12/2023 08:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
10/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:19

Expedição de Ofício.
10/08/2023 13:14

Expedição de Ofício.
10/08/2023 12:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/06/2023 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 17:06

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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