TJAL - 0747850-38.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 19:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 14:17
Despacho de Mero Expediente
-
09/05/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 15:25
Apensado ao processo
-
09/05/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL) Processo 0747850-38.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Cooperativa de Transportes Rodoviarios de Cargas de Alagoas Ltda - Assim sendo, acolho a arguição de ilegitimidade da COOPERATIVA DE TRANSPORTES ROD DE CARGAS DE ALAGOAS LTDA para pleitear a isenção do ICMS incidente sobre a venda de calcário agrícola entre a Mineração Barreto e o consumidor final Antônio Afonso do Nascimento, para extinguir o feito sem resolução do mérito com lastro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Custas pela Impetrante.
Sem honorários.
P.R.I.
Maceió, 29 de abril de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
29/04/2025 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 17:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/04/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL) Processo 0747850-38.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Cooperativa de Transportes Rodoviarios de Cargas de Alagoas Ltda - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
27/03/2025 12:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 13:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/01/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
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20/11/2024 22:36
Juntada de Mandado
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20/11/2024 22:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2024 10:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
12/11/2024 10:08
Expedição de Mandado.
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09/10/2024 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/10/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 19:15
Concedida em parte a Medida Liminar
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07/10/2024 13:01
Conclusos para despacho
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04/10/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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