TJAL - 0709696-14.2025.8.02.0001

1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital / Familia

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Polo Ativo

Partes

ANGELICA DOS SANTOS EVARISTO

CPF *42.***.*35-56

Advogados

ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO

OAB: 523/RJ

Polo Passivo

Partes

GIVALDO HENRIQUE MARQUES CAMILO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ) - Processo 0709696-14.2025.8.02.0001 (apensado ao processo 0707801-18.2025.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - REQUERENTE: B1Angélica dos Santos EvaristoB0 - Autos nº: 0709696-14.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Requerente: Angélica dos Santos Evaristo Requerido: Givaldo Henrique Marques Camilo DECISÃO Consoante se infere dos autos, as partes são legítimas e a parte autora se encontra devidamente representada.

    Outrossim, encontram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada.

    Tendo a parte demandada sido devidamente citada/intimada para integrar a lide e apresentar contestação, deixando transcorrer o prazo, conforme certificado nos autos, é de se reconhecer os efeitos formais da revelia. À SPU: Intime-se a parte autora, através de seu patrono para que, no prazo de quinze dias,indique se pretende produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em caso afirmativo.

    Ao manifestar-se, deverá a autora esclarecer se ainda há interesse no prosseguimento do feito e/ou hipótese de nova violação do direito de guarda pelo requerido, posteriormente à concessão da tutela de urgência por esse juízo.

    Cumpra-se.

    Maceió, 20 de agosto de 2025.

    Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito

  • 21/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 12:57

    Decisão Proferida

  • 19/08/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:42

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Bortolami de Carvalho (OAB 523/RJ) Processo 0709696-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Angélica dos Santos Evaristo - Posto isto, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita e a inicial, ao passo em que CONCEDO a imediata BUSCA E APREENSÃO da criança A.

    C.

    E.

    C., a qual, deve ser colocada, em seguida, sob a guarda e cuidados da autora.

    Expeça-se, COM URGÊNCIA, o competente mandado de busca e apreensão e/ou Carta Precatória para a comarca do domicílio do demandado para o cumprimento da ordem, nos termos em que estabelecido pelo artigo 536, § 2º, do CPC.

    Ficam os oficiais de Justiça, desde já, autorizados a requisitarem auxílio policial, caso necessário, bem como a utilizarem das providências insculpidas no supramencionado parágrafo do artigo 536, do CPC.

    Cite-se a parte requerida sobre o teor desta decisão e para oferecer resposta, indicando as provas que pretende produzir, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato constantes na petição inicial.

    Intime-se a parte autora sobre esta decisão.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 27 de março de 2025.

    Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito

  • 28/03/2025 12:47

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Bortolami de Carvalho (OAB 523/RJ) Processo 0709696-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Angélica dos Santos Evaristo - decisão: Convém salientar, primeiramente, que existem dois processos apensados: um de busca e apreensão proposto pela mãe, que detinha a guarda por acordo anterior, e outro do pai, requerendo a modificação da guarda.

    Além desses, tramita na 25ª Vara um processo de investigação de paternidade, nº 0751984-45.2023, no qual o pai, apesar de ter registrado a criança, postula a investigação de paternidade cumulada com a anulação parcial do registro, alegando não ser o pai biológico da criança.

    Diante da urgência para a realização de uma audiência de justificação, a fim de subsidiar a decisão acerca da liminar de busca e apreensão, designei inicialmente a audiência para o dia 27.

    No entanto, em razão da impossibilidade de realizá-la nessa data, pois estarei participando de um curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas, antecipei a audiência para o dia de hoje.

    Observo que, de acordo com as declarações da autora, atualmente ela reside no bairro Benedito Bentes.

    Considerando que a guarda da criança foi inicialmente estabelecida com a mãe e que o pai permaneceu com a criança sem autorização judicial, bem como o fato de que tramita no Benedito Bentes a ação mencionada de investigação de paternidade, entendo que tanto a ação de guarda quanto a de busca e apreensão, ora apensadas, devem tramitar naquela comarca, sendo apensadas à ação investigatória.

    Ressalto que a 25ª Vara de Família é a competente para julgar ações quando a criança reside naquela circunscrição.

    Em consequência, por entender que os processos devem ser reunidos e julgados simultaneamente e considerando a prevalência do domicílio da mãe, que ainda detém a guarda da criança, declino da competência e determino a remessa de ambos os processos à 25ª Vara de Família, com as devidas baixas.

    A parte autora fica devidamente intimada, devendo ser intimada também a parte ré da busca e apreensão.

    Promova-se a remessa dos autos com urgência, uma vez que há uma liminar de busca e apreensão a ser apreciada pelo juiz competente.

  • 27/03/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 13:39

    Decisão Proferida

  • 27/03/2025 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 12:22

    Decisão Proferida

  • 27/03/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:52

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 10:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:31

    Decisão Proferida

  • 26/03/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:03

    Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 10:15:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.

  • 25/03/2025 13:02

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 10:15:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.

  • 13/03/2025 09:37

    Apensado ao processo

  • 13/03/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:12

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 09:00:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.

  • 12/03/2025 13:56

    Retificação de Classe Processual

  • 11/03/2025 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2025 09:25

    Conclusos

  • 26/02/2025 09:25

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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