27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karilâne Santana Sampaio (OAB 17277/AL) Processo 0800134-21.2019.8.02.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Alexsandro Eneas dos Santos "leque Ou Lequinho" - 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o réu ALEXSANDRO ENÉAS DOS SANTOS, já qualificado nos autos, pela imputação da prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, em face da insuficiência de indícios de autoria delitiva.

Ressalto que, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

Sem custas.

Em razão da presente decisão, revogo eventuais medidas cautelares impostas ao acusado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/09/2024 09:12

Conclusos para julgamento
23/09/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 18:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 02:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:08

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:08

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
08/02/2024 15:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:12

Juntada de Mandado
01/02/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 00:49

Juntada de Mandado
30/01/2024 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 00:29

Juntada de Mandado
30/01/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 19:37

Juntada de Mandado
29/01/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 19:35

Juntada de Mandado
18/01/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 19:30

Juntada de Mandado
18/01/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 19:28

Juntada de Mandado
15/01/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 14:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 13:06

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:06

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:06

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:06

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:05

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:05

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:05

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:05

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:05

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:04

Expedição de Mandado.
05/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 12:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
09/08/2023 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 01:10

Conclusos para despacho
04/10/2019 09:52

Conclusos para despacho
03/10/2019 17:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:51

Juntada de Carta precatória
03/10/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 18:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 18:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 21:35

Expedição de Carta precatória.
20/09/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 08:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 11:27

Expedição de Mandado.
18/07/2019 13:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 13:17

Expedição de Ofício.
18/07/2019 11:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
16/07/2019 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2019 13:55

Conclusos para despacho
12/06/2019 13:55

Conclusos para despacho
12/06/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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