26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTO (OAB 5286/AL) - Processo 0714487-26.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Klebertton Oliveira de SouzaB0 - Considerando as manifestações de fls. 51/52 e fls. 53/54, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
22/08/2025 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:03

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTO (OAB 5286/AL) - Processo 0714487-26.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Klebertton Oliveira de SouzaB0 - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, qualifique a empresa Leão Empreendimentos Imobiliária e Construtora S/A, a fim de viabilizar a citação da proprietária registral; 2) Cite-se a parte ré qualificada pelo autor, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3o do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 17:25

Expedição de Edital.
20/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:14

Expedição de Carta.
20/08/2025 09:13

Expedição de Carta.
20/08/2025 09:13

Expedição de Carta.
20/08/2025 09:12

Expedição de Carta.
20/08/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:56

Decisão Proferida
12/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jackson dos Reis Pinto (OAB 5286/AL) Processo 0714487-26.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Klebertton Oliveira de Souza - Constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Fornecer a qualificação completa dos confinantes, a vim de viabilizar os atos citatório; 2) Juntar aos autos planta baixa do imóvel; 3) Juntar documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 4) Juntar aos autos a Guia de Recolhimento Judicial; 5) Anexar certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
27/03/2025 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:57

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705025-55.2019.8.02.0001

Jessica da Conceicao Rocha

Espolio de Derval Macario dos Santos

Advogado: Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagan...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2020 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0801873-97.2025.8.02.0000

Emilio Silva Canuto

Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Advogado: Ana Carla de Oliveira da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0717522-28.2024.8.02.0001

Jose Geraldo Cesar

Companhia Alagoana de Recursos H e Patri...

Advogado: Janaina Moura Rezende Barroso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0801401-96.2025.8.02.0000

Maria Aparecida Silva Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roana do Nascimento Couto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0702330-76.2024.8.02.0091

Livia Russo Duarte Camerino

Hurb Technologies S./A.

Advogado: Maria Eugenia Barreiros de Mello

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2024 10:47

Exibir Processo