24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700467-80.2019.8.02.0020 - Apelação Criminal - Maravilha - Apelante: Valmir de Melo Gonzaga - Apelado: Ministério Público Estadual - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700467-80.2019.8.02.0020 Agravante: Valmir de Melo Gonzaga.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).

Agravado: Ministério Público Estadual.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Valmir de Melo Gonzaga, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Publica do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
12/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/07/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:30

Expedição de Mandado.
30/01/2024 13:39

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:00

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 23:07

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:21

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/09/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 19:13

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 01:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:31

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:31

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:31

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:30

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:30

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:28

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 08:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
18/07/2023 11:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/07/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 22:27

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/07/2022 10:06

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/07/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 09:40

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 01:59

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:41

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 12:18

Expedição de Mandado.
22/07/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:52

Conclusos para despacho
21/06/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 08:23

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 01:28

Expedição de Certidão.
09/04/2021 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2021 09:44

Expedição de Certidão.
16/03/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:30

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 02:12

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:47

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:36

Expedição de Mandado.
26/10/2020 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2020 11:31

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2020 17:53

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2020 19:21

Expedição de Certidão.
10/04/2020 19:21

Expedição de Certidão.
30/03/2020 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2020 13:17

Expedição de Certidão.
30/03/2020 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2020 13:17

Expedição de Certidão.
15/01/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 10:21

Expedição de Mandado.
19/11/2019 09:43

Juntada de Alvará
14/11/2019 09:04

Expedição de Ofício.
13/11/2019 16:39

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
05/11/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 14:10

Expedição de Certidão.
05/11/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 11:57

Expedição de Ofício.
05/11/2019 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2019 10:35

Expedição de Certidão.
05/11/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 09:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2019 08:15:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
05/11/2019 09:01

Conclusos para despacho
04/11/2019 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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