26/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:40

Juntada de tipo_de_documento
26/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:21

Volta do STF
06/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
06/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 09:31

Ciente
21/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:11

Intimação / Citação à PGE
01/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0055148-84.2008.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelante: Construtora e Incorporadora Monte Cristo Ltda - Apelada: Construtora e Incorporadora Monte Cristo Ltda - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0055148-84.2008.8.02.0001 Agravante : Estado de Alagoas.

Agravada : Construtora e Incorporadora Monte Cristo Ltda.

Advogados : Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB: 6892/AL) e outros.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao excelso Supremo Tribunal Federal para o regular processamento do agravo em recurso extraordinário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruno Augusto Prata Lima (OAB: 6910/AL) - Pedro Duarte Pinto (OAB: 11382/AL) - Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB: 6892/AL)
28/03/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
28/03/2025 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/03/2025 07:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:52

Ciente
10/03/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:06

Retificado o movimento
14/11/2024 07:36

Ciente
14/11/2024 07:36

Processo Aguardando Julgamento do incidente
14/11/2024 07:34

Certidão sem Prazo
14/11/2024 07:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 09:47

Intimação / Citação à PGE
22/10/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
22/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 15:46

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 10:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:46

Ciente
22/05/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/03/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/03/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/02/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 07:26

Ciente
26/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:33

Retificado o movimento
12/12/2023 06:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 13:19

Intimação / Citação à PGE
29/11/2023 13:19

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2023 12:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:35

Acórdãocadastrado
28/11/2023 10:38

Processo Julgado Sessão Presencial
28/11/2023 10:38

Conhecido o recurso de
27/11/2023 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 10:00

Processo Julgado
13/11/2023 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 12:02

Incluído em pauta para 07/11/2023 12:02:12 local.
06/11/2023 15:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/10/2023 12:49

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 10:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/10/2023 09:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/07/2023 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 14:00

Retirado de Pauta
22/06/2023 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2023 08:49

Incluído em pauta para 21/06/2023 08:49:06 local.
19/06/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
16/06/2023 08:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/06/2023 20:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 14:00

Retirado de Pauta
26/05/2023 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 09:57

Incluído em pauta para 24/05/2023 09:57:59 local.
19/05/2023 11:22

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 17:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/12/2021 10:05

Conclusos para julgamento
29/12/2021 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/12/2021 10:05

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/12/2021 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/12/2021 16:30

Publicado ato_publicado em 22/12/2021.
20/12/2021 17:37

Pedido de redistribuição - Resolução TJAL nº 15/2021
07/10/2021 19:53

Conclusos para julgamento
07/10/2021 19:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2021 19:36

Processo Transferido
06/10/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 11:19

Conclusos para julgamento
02/08/2021 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2021 11:36

Ciente
30/07/2021 10:00

Juntada de Petição de parecer
30/07/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 10:04

Vista / Intimação à PGJ
22/07/2021 08:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.
21/07/2021 14:50

Solicitação de envio à PGJ
14/07/2021 08:14

Conclusos para julgamento
13/07/2021 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2021 13:43

Processo Transferido
06/07/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 12:54

Conclusos para julgamento
15/12/2020 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 09:11

Processo Transferido
09/12/2020 22:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 01:19

Conclusos para julgamento
05/08/2020 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2020 01:19

Distribuído por sorteio
31/07/2020 10:15

Registrado para Retificada a autuação
31/07/2020 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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