TJAL - 0802355-45.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802355-45.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - União dos Palmares - Requerente: Wilton Cândido da Silva - Requerido: Ministério Público - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - julgar improcedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) -
30/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802355-45.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - União dos Palmares - Requerente: Wilton Cândido da Silva - Requerido: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10 (dez) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
André Bonaparte Santos Supervisor Administrativo' - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) -
27/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802355-45.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - União dos Palmares - Requerente: Wilton Cândido da Silva - Requerido: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.
Concordo com o relatório. 2.
Peço dia para julgamento.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Revisor (a)' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) -
23/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802355-45.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - União dos Palmares - Requerente: Wilton Cândido da Silva - Requerido: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de Revisão Criminal proposta, com fulcro no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, por Wilton Cândido da Silva contra título executivo judicial condenatório, de natureza penal, transitado em julgado, por meio do qual restou condenado pela prática do delito do art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas), com pena final de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias-multa.
Em sua inicial (págs. 01/05), o autor afirmou que, embora a dosimetria da pena não tenha sido questionada em sede de apelação, constatou-se a existência de flagrante ilegalidade nela, o que deu ensejo à propositura da presente ação.
Asseverou que a circunstância judicial da culpabilidade foi valorada negativamente, em razão da quantidade e da variedade da droga apreendida.
Ressaltou que a quantidade de substância ilícita confiscada - 273g de maconha, 16g de cocaína e 56g de crack não é expressiva, não sendo apta, por si só, a indicar maior desvalor da conduta.
Diante disso, requereu a procedência da revisão criminal, a fim de reduzir a pena-base fixada em sentença.
A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer às págs. 179/181, opinando pela improcedência da ação. É o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) -
01/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802355-45.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - União dos Palmares - Requerente: Wilton Cândido da Silva - Requerido: Ministério Público - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) -
27/02/2025 09:42
Conclusos
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27/02/2025 09:42
Expedição de
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27/02/2025 09:42
Distribuído por
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26/02/2025 15:31
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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