30/05/2025 17:27

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809012-08.2022.8.02.0000/50000 - Cumprimento de sentença - Exequente: Estado de Alagoas - Executado: Sindicato dos Agentes Penitenciarios, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. À Secretaria para aguardar o transcurso do prazo para quitação do débito, conforme decisão de fls. 75/76.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG) - Rita de Cassia Coutinho Toledo (OAB: 6270AL/AL) - João Cássio Adileu Miranda (OAB: 19252B/AL)
27/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:34

Volta da PGE
13/05/2025 12:57

devolvido o
12/05/2025 07:29

Ciente
09/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:25

Ciente
13/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 08:35

devolvido o
02/04/2025 12:28

Intimação / Citação à PGE
02/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809012-08.2022.8.02.0000/50000 - Cumprimento de sentença - Exequente: Estado de Alagoas - Executado: Sindicato dos Agentes Penitenciarios, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de cumprimento de acórdão formulado pelo Estado de Alagoas em face do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas (SINASPPEN/AL), no qual se busca a execução dos honorários advocatícios de sucumbência definidos em acórdão proferido por este órgão julgador. Às fls. 81/82, o Estado de Alagoas informou conta bancária para recebimento dos valores.

Assim, determino a intimação do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas para que, a partir de agora, efetue o depósito dos valores diretamente na seguinte conta: Associação de Procuradores do Estado de Alagoas (APE AL), CNPJ 08.***.***/0001-62, Caixa Econômica Federal, Agência 1545, Conta poupança 739141197-4.

Além disso, expeça-se ofício para o Banco de Brasília S.A. (BRB) para que efetue as transferências dos valores depositados judicialmente no presente processo diretamente para a conta bancária acima indicada, de titularidade da Associação de Procuradores do Estado de Alagoas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de março de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG) - Rita de Cassia Coutinho Toledo (OAB: 6270AL/AL) - João Cássio Adileu Miranda (OAB: 19252B/AL)
31/03/2025 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
28/03/2025 22:04

deferimento
11/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 07:31

Ciente
10/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
27/02/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 11:30

Intimação / Citação à PGE
26/02/2025 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:56

deferimento
24/02/2025 10:49

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:45

Volta da PGE
24/02/2025 10:37

Ciente
24/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 08:04

Ciente
20/02/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 10:14

Intimação / Citação à PGE
10/02/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 13:04

Ciente
05/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 08:48

Certidão sem Prazo
03/02/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
01/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 23:32

Outras Decisões
31/01/2025 14:24

Certidão sem Prazo
31/01/2025 14:21

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:06

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:04

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:02

Certidão sem Prazo
13/01/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 08:16

Ciente
10/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:16

Certidão sem Prazo
10/01/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
07/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 08:07

Conclusos para julgamento
24/12/2024 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/12/2024 08:06

Ciente
19/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:44

Certidão sem Prazo
19/12/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
17/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:05

Ciente
16/12/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:41

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 07:33

Ciente
11/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
29/11/2024 15:11

Decisão Monocrática cadastrada
29/11/2024 14:05

Indeferimento
19/11/2024 12:51

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 12:39

Ciente
19/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 12:00

Intimação / Citação à PGE
08/11/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:08

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 10:45

Intimação / Citação à PGE
31/10/2024 07:52

Ciente
31/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
26/10/2024 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
25/10/2024 18:29

Conhecido o recurso de
24/10/2024 14:16

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
19/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:45

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:00

Incidente Cadastrado
12/08/2024 08:53

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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