27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 12:41

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:28

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812922-72.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Janúbia Maria da Silva Santos - Agravante: Josean Leite Pereira Barros - Agravante: Kerginaldo Lopes de Lima - Agravante: Luiz Carlos Cayres Pinheiro Santos - Agravante: Suzanny Cristina Martins de Cerqueira - Agravado: ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Lucas Jordão Ferreira de Souza (OAB: 18806/AL)
25/08/2025 12:02

Solicitação de envio à PGJ
27/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:40

Ciente
27/05/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 09:44

Intimação / Citação à PGE
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812922-72.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Janúbia Maria da Silva Santos - Agravante: Josean Leite Pereira Barros - Agravante: Kerginaldo Lopes de Lima - Agravante: Luiz Carlos Cayres Pinheiro Santos - Agravante: Suzanny Cristina Martins de Cerqueira - Agravado: ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre o agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante disciplina o artigo 1.019, II, CPC.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Pamella Darling Marques Pantaleão Supervisora Judiciária' - Advs: Lucas Jordão Ferreira de Souza (OAB: 18806/AL)
31/03/2025 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:39

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 10:39

Distribuído por dependência
10/12/2024 10:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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