TJAL - 0500526-69.2019.8.02.9003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO

CPF *02.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500526-69.2019.8.02.9003 - Precatório - Maceió - Credor: Alexsandre Victor Leite Peixoto - Devedor: Município de Maceió - 'DESPACHO 01.

Em face da impugnação aos cálculos requerido na petição de fls. 394/395 pela parte credora, encaminhem-se os autos ao Setor Contábil da Diretoria de Precatórios para que junte cálculo de atualização detalhado, indicando os índices aplicados. 02.

Após, consoante art. 27, caput, da Resolução CNJ nº 303/2018, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a fato superveniente ao título executivo, segundo o Código de Processo Civil; e c) a demonstração de que não ocorreu a preclusão relativamente aos critérios de cálculo aplicados na elaboração da conta de liquidação na fase de conhecimento, liquidação, execução ou cumprimento de sentença. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) 03.

Em seguida, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, conforme art. 27, §1º, da Resolução CNJ nº 303/2018, intime-se a parte devedora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 04.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise e adoção das providências legais necessárias. 05.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 11 de julho de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
30/04/2025 08:12

Juntada de Documento
30/04/2025 08:12

Juntada de Documento
03/04/2025 00:00

Publicado
02/04/2025 16:42

Expedição de
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500526-69.2019.8.02.9003 - Precatório - Maceió - Credor: Alexsandre Victor Leite Peixoto - Devedor: Município de Maceió - 'DESPACHO 01.

Em face da impugnação aos cálculos requerido na petição de fls. 294/298 c/c 302/303 pela parte credora, bem como a certidão de fl. 300 e análise de fl. 301 do Setor Contábil da Diretoria de Precatórios apresentando nova análise inicial do precatório, porém entendo como pendente a demonstração contábil da atualização do cálculo remetida quando da expedição do precatório, encaminhem-se os autos ao Setor Contábil da Diretoria de Precatórios para que junte parecer contábil e respectivos cálculos que atestem a (não) aplicação dos critérios definidos pelo Juízo da Execução (antes da expedição) e prestando os esclarecimentos necessários no âmbito de sua competência.

Destaco que a data de atualização final deve ser 31/07/2024, tendo em vista a data que houve, em tese, a quitação do precatório. 02.

Após, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, conforme art. 27, §1º, da Resolução CNJ nº 303/2018, intime-se a parte devedora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 03.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise e adoção das providências legais necessárias. 04.

Por fim, ainda em obediência ao disposto no §1º do art. 27 da Resolução CNJ nº 303/2018, verificando a ordem cronológica de credores para pagamento da presente requisição e constatando também a disponibilização de aporte financeiro pelo ente devedor em epígrafe, passo a determinar que a Diretoria de Precatório proceda com a expedição do(s) competente(s) alvará(s), no valor total de R$ 255.283,55 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 228/230, com as respectivas atualizações monetárias, em nome do credor principal. 05.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 27 de março de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
01/04/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:02

Conclusos
27/03/2025 09:50

Juntada de Documento
27/03/2025 09:50

Juntada de Petição de
25/03/2025 10:56

Conclusos
25/03/2025 10:51

Juntada de Documento
25/03/2025 10:39

Expedição de
21/02/2025 00:00

Publicado
20/02/2025 14:45

Expedição de
19/02/2025 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:47

Conclusos
03/02/2025 10:37

Conclusos
03/02/2025 09:54

Juntada de Petição de
27/11/2024 11:19

Publicado
27/11/2024 08:37

Expedição de
26/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:33

Conclusos
25/11/2024 10:33

Expedição de
07/11/2024 09:00

Juntada de Documento
06/11/2024 10:53

Juntada de Documento
06/11/2024 10:39

Publicado
06/11/2024 09:23

Expedição de
05/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:00

Conclusos
21/10/2024 01:14

Expedição de
16/10/2024 11:04

Ciente
15/10/2024 20:17

Juntada de Petição de
12/10/2024 11:02

Expedição de
10/10/2024 11:42

Publicado
10/10/2024 11:38

Confirmada
10/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:35

Expedição de
10/10/2024 10:38

Expedição de
09/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:37

Conclusos
07/10/2024 10:02

Juntada de Documento
07/10/2024 10:02

Juntada de Documento
07/10/2024 10:02

Juntada de Documento
07/10/2024 10:02

Juntada de Documento
07/10/2024 10:02

Juntada de Petição de
21/09/2024 01:32

Expedição de
11/09/2024 11:35

Publicado
11/09/2024 10:32

Expedição de
10/09/2024 19:32

Confirmada
10/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:21

Conclusos
09/09/2024 12:19

Expedição de
05/09/2024 12:20

Juntada de Documento
05/09/2024 12:20

Juntada de Documento
05/09/2024 12:20

Juntada de Documento
05/09/2024 12:20

Juntada de Petição de
04/09/2024 09:17

Publicado
04/09/2024 08:47

Expedição de
03/09/2024 20:42

Juntada de Documento
03/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:38

Conclusos
31/08/2024 01:26

Expedição de
30/08/2024 18:46

Juntada de Documento
30/08/2024 18:46

Juntada de Documento
30/08/2024 18:46

Juntada de Documento
30/08/2024 18:46

Juntada de Documento
30/08/2024 18:46

Juntada de Petição de
21/08/2024 09:15

Expedição de
20/08/2024 09:47

Confirmada
20/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:27

Juntada de Documento
19/08/2024 12:27

Juntada de Documento
19/08/2024 12:27

Juntada de Documento
16/08/2024 10:54

Expedição de
13/12/2023 22:33

Juntada de Documento
24/11/2023 11:36

Atribuição de competência
13/01/2023 13:52

Atribuição de competência
01/06/2022 09:42

Atribuição de competência
06/04/2022 17:00

Atribuição de competência
11/02/2021 14:35

Atribuição de competência
30/01/2020 09:03

Juntada de Documento
21/01/2020 02:37

Expedição de
19/12/2019 10:58

Juntada de Documento
19/12/2019 09:05

Publicado
18/12/2019 09:27

Expedição de
17/12/2019 11:06

Confirmada
16/12/2019 14:31

Ratificada a Decisão Monocrática
16/12/2019 12:25

Enviada ao Tribunal
13/12/2019 15:16

Expedição de
13/12/2019 15:08

Juntada de Documento
13/12/2019 15:08

Juntada de Documento
13/12/2019 15:08

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
13/12/2019 15:07

Juntada de Documento
12/12/2019 15:46

Conclusos
12/12/2019 15:41

Expedição de
12/12/2019 15:36

Distribuído por
12/12/2019 15:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2019 08:34

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
16/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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