TJAL - 0801267-69.2025.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIMED MACEIO

CNPJ: 12.442.737/0001-43

Advogados

LETICIA DE MEDEIROS AGRA

CPF *13.***.*43-70

GUSTAVO UCHOA CASTRO

CPF *19.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

VINICIUS CARNEIRO LEITE SILVA

Advogados

MARCIO JORGE DE MORAIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 19:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/05/2025 18:51

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 29/05/2025 18:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/05/2025 16:28

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 29/05/2025 15:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0801267-69.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Agravado: Vinicius Carneiro Leite Silva (Representado(a) por seu Pai) Frederico Uriel - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relato.

    Participaram do julgamento os Desembargadores constantes na certidão.

    Maceió,30 de abril de 2025.

    Des.

    Fábio Ferrario Relator' - Des.

    Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

  • 28/04/2025 15:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 25/04/2025 13:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801267-69.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Agravado: Vinicius Carneiro Leite Silva (Representado(a) por seu Pai) Frederico Uriel - Des.

    Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E À SAÚDE.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

    INDÍCIOS DE INCOMPATIBILIDADE DA CARGA HORÁRIA DO TRATAMENTO PRESCRITO COM AS DEMAIS ATIVIDADES COTIDIANAS DA PARTE AUTORA.

    REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PRESCRITA.

    PARCIAL PROVIMENTO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEMANDADA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVADA, PARA CUSTEIO DAS TERAPIAS REALIZADAS FORA DA REDE PRÓPRIA OU CREDENCIADA, ENQUANTO NÃO ESTIVER COMPROVADA NOS AUTOS DISPONIBILIDADE DE VAGAS NA REDE CONTRATADA, BEM A COMO EXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COMPATÍVEL COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA AO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DA PARTE AUTORA; (II) ANALISAR SE O TRATAMENTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA JÁ ESTÁ SENDO FORNECIDO POR CLÍNICA CONVENIADA À OPERADORA RECORRENTE; (III) EXAMINAR O DEVER DA OPERADORA DE REALIZAR O REEMBOLSO INTEGRAL DOS VALORES DESPENDIDOS PELA PARTE AUTORA NO TRATAMENTO QUE LHE FORA PRESCRITO; (IV) VERIFICAR A POSSÍVEL EXCESSIVIDADE DA CARGA HORÁRIA DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO À PARTE AUTORA.III.

    RAZÕES DE DECIDIR3.

    ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO CORROBORAM A TESE RECURSAL NO SENTIDO DE QUE DISPORIA A OPERADORA RECORRENTE DE REDE CREDENCIADA/PRÓPRIA SUFICIENTE AO FORNECIMENTO ADEQUADO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO À PARTE AUTORA.

    PARTE RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, IMPONDO-SE O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO. 4.

    TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DA PARTE AUTORA PRESCRITO POR SEU MÉDICO ASSISTENTE COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, DO QUE DECORRE A CONCLUSÃO DE QUE TODO O TEMPO ÚTIL DA CRIANÇA SERIA DEDICADO, INTEGRAL E EXAUSTIVAMENTE, AO TRATAMENTO PROPOSTO, LIMITANDO CONSIDERAVELMENTE O ACESSO DO AUTOR A OUTROS AMBIENTES FORA DO CONVÍVIO CLÍNICO.5.

    EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS PROBATÓRIOS DE QUE PARTE DO TRATAMENTO COM PSICÓLOGO ABA DEVERÁ REALIZAR-SE FORA DO AMBIENTE CLÍNICO, DE FORMA CONJUGADA ÀS ATIVIDADES COTIDIANAS DA PARTE AUTORA, POIS O LAUDO MÉDICO SOBRE O QUAL SE FUNDA O PLEITO AUTORAL PRESCREVE A REALIZAÇÃO DE 20 (VINTE) SESSÕES SEMANAIS COM PSICÓLOGO ABA, O QUE TOTALIZARIA UMA MÉDIA DE 04 (QUATRO) HORAS DE SESSÃO POR DIA.

    INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE TERAPIA EM AMBIENTE DOMICILIAR E ESCOLAR, CONSOANTE POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 6.

    A PARTE AUTORA, ORA RECORRIDA, FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO COMPLEMENTAR, MAS QUEDOU-SE INERTE DURANTE O PRAZO CONCEDIDO.7.

    NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA TERAPIA A SER REALIZADA COM PSICÓLOGO ABA À CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 10 (DEZ) HORAS.IV.

    DISPOSITIVO E TESE RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. __________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 6º, ART 196; CDC, ART; 2º, ART. 3º; CPC, ART. 373, ART. 375; LEI N. 12.764/12, ART. 2º, III, ART. 3º, III, B; LEI N. 13.146/15, ART. 5º.

    JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1.585.959/MT, REL.

    MIN.

    LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA, J. 08.08.2022; STJ, RESP 2.064.964/SP, REL.

    MIN.

    NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 20.02.2024.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Letícia de Medeiros Agra (OAB: 20148/AL)

  • 24/04/2025 15:06

    Acórdãocadastrado

  • 24/04/2025 12:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/04/2025 12:07

    Vista / Intimação à PGJ

  • 24/04/2025 02:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 14:53

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 23/04/2025 14:53

    Conhecido o recurso de

  • 23/04/2025 11:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2025 09:30

    Processo Julgado

  • 07/04/2025 14:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/04/2025 14:12

    Incluído em pauta para 04/04/2025 14:12:22 local.

  • 03/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 02/04/2025 17:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0801267-69.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Agravado: Vinicius Carneiro Leite Silva (Representado(a) por seu Pai) Frederico Uriel - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

    Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

    Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

    Maceió, 31 de março de 2025.

    Des.

    Fábio Ferrario Relator' - Des.

    Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Letícia de Medeiros Agra (OAB: 20148/AL)

  • 01/04/2025 06:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 22:51

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 31/03/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 11:45

    Volta da PGJ

  • 31/03/2025 11:44

    Ciente

  • 31/03/2025 11:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/03/2025 09:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/03/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:40

    Vista / Intimação à PGJ

  • 27/03/2025 10:39

    Ciente

  • 27/03/2025 10:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/03/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/03/2025 11:24

    Ciente

  • 26/03/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:17

    Incidente Cadastrado

  • 11/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 28/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

  • 27/02/2025 15:13

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 27/02/2025 14:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/02/2025 09:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/02/2025 08:18

    Certidão sem Prazo

  • 27/02/2025 08:17

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 27/02/2025 08:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/02/2025 08:16

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 26/02/2025 18:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 17:58

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 07/02/2025 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 13:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/02/2025 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2025 11:49

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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