TJAL - 0800029-72.2025.8.02.9002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800029-72.2025.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: João Maurício da Rocha de Mendonça - Paciente: Roger Richard Lima Brito Romualdo - Impetrado: Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0800029-72.2025.8.02.9002 Recorrente: Roger Richard Lima Brito Romualdo.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
27/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800029-72.2025.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Paciente: Roger Richard Lima Brito Romualdo - Impetrante/Def: João Maurício da Rocha de Mendonça - Impetrado: Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os componentes da Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em EXTINGUIR o presente habeas corpus, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
10/02/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
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09/02/2025 14:31
Ratificada a Decisão Monocrática
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09/02/2025 11:40
Não Conhecimento de recurso
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09/02/2025 11:09
Conclusos
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09/02/2025 11:09
Expedição de
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09/02/2025 11:04
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2025
Ultima Atualização
09/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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