30/04/2025 21:03

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Batista de Carvalho (OAB 15739/AL), Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB 29461A/MT) Processo 0701509-40.2024.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Edileuza Martins da Costa - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Inicialmente, EVOLUA-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na memória de cálculo pelo exequente (fls. 240/315), sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos não incidirão sobre o restante (§2°, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do diploma processual civil.

Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião, 19 de fevereiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
26/03/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:04

Republicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 18:03

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 10:34

Outras Decisões
18/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:33

Transitado em Julgado
13/12/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 01:39

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 07:36

Conclusos para julgamento
03/12/2024 07:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 22:12

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:33

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 21:23

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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