TJAL - 0700701-40.2021.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 02:11
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 20:29
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 14:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE) Processo 0700701-40.2021.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Álisson Temoteo da Silva Alves - Réu: Magazine Luiza S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
03/04/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 10:57
Apensado ao processo
-
02/04/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 11:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/03/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 15:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE) Processo 0700701-40.2021.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Álisson Temoteo da Silva Alves - Réu: Magazine Luiza S/A - Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR a empresa ré ao ressarcimento do valor pago pelo produto defeituoso, no valor de R$1.294,00 (mil duzentos e noventa e quatro reais), corrigido monetarimente pelo IPCA desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ); e juros de mora de acordo com a taxa legal, assim considerada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária acima referido, conforme previsto no art.406doCódigo Civil, com a redação da Lei nº14.905/2024; e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
Condeno a demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.
São Sebastião (AL), 26 de março de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
26/03/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 19:25
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/11/2023 21:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2023 21:23
Despacho de Mero Expediente
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14/06/2023 10:37
Visto em Autoinspeção
-
17/04/2022 21:25
Conclusos para despacho
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22/10/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 11:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2021 11:39:33, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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20/10/2021 09:10
Juntada de Outros documentos
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19/10/2021 23:25
Juntada de Outros documentos
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24/08/2021 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2021 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/08/2021 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2021 10:16
Expedição de Mandado.
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18/08/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/08/2021 02:34
Expedição de Certidão.
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05/08/2021 11:37
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 10:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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05/08/2021 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/08/2021 21:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/08/2021 21:45
Expedição de Certidão.
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04/08/2021 21:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2021 20:18
Ato ordinatório praticado
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04/08/2021 09:11
Juntada de Outros documentos
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24/07/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2021 18:43
Decisão Proferida
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19/07/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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