29/04/2025 09:35

Baixa Definitiva
29/04/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:27

Expedição de Ofício.
29/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB 9133/AL), Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0719642-83.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Rafael de Almeida Vilela, Ronald Cristiano Ferreira dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
11/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/04/2025 23:25

Juntada de Mandado
10/04/2025 23:25

Juntada de Mandado
10/04/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 00:56

Juntada de Mandado
07/04/2025 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB 9133/AL), Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0719642-83.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Ronald Cristiano Ferreira dos Santos Silva - 3.

DISPOSITIVO Isto posto, homologo o auto de prisão em flagrante delito e, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, CONVERTO EM PRISÃO PREVENTIVA a prisão em flagrante de RAFAEL DE ALMEIDA VILELA e RONALD CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS SILVA . 4.

DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de prisão com validade até o dia 24/08/2040 (prazo da prescrição, Provimento nº 9/2015, CGJ/TJAL) , providenciando o imediato registro em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade (art. 289-A do CPP). 4.2.

Comunique-se esta decisão, recomendando à autoridade policial observância quanto ao prazo legal para conclusão e remessa do Inquérito Policial. 4.3.

Remetam-se os autos ao Juízo competente para acompanhar a investigação. 4.4 Encaminhe-se cópia do auto de prisão em flagrante ao Juízo de Infância e Adolescência da Capital, para apurar a conduta do menor ANTONY GABRIEL DOS SANTOS GUEDES.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive a representante do Ministério Público.

Maceió , 25 de agosto de 2020.

Hélio Pinheiro Pinto Juiz de Direito
01/04/2025 13:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2025 13:19

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:24

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
27/10/2024 12:07

Conclusos para julgamento
24/10/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 08:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 21:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:11

Decisão Proferida
24/09/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:12

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/08/2024 12:09

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/08/2024 12:07

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
12/01/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2022 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:33

Despacho de Mero Expediente
04/11/2022 12:56

Visto em Correição - CGJ
10/09/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:13

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:52

Visto em Autoinspeção
30/11/2020 22:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 18:19

Expedição de Certidão.
22/11/2020 00:21

Expedição de Certidão.
18/11/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 12:06

Juntada de Alvará
13/11/2020 12:06

Juntada de Alvará
13/11/2020 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 19:21

Decisão Proferida
12/11/2020 19:19

Expedição de Certidão.
12/11/2020 19:11

Expedição de Certidão.
12/11/2020 18:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/11/2020 18:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/11/2020 18:47

Expedição de Mandado.
12/11/2020 18:46

Expedição de Mandado.
12/11/2020 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 18:04

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2020 15:57

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2020 15:56

Expedição de Certidão.
11/11/2020 13:42

Recebida a denúncia
03/11/2020 21:09

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 16:14

Conclusos para despacho
29/10/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2020 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/10/2020 18:38

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:09

Despacho de Mero Expediente
27/10/2020 21:54

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 13:34

Conclusos para despacho
26/10/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2020 00:33

Expedição de Certidão.
24/10/2020 19:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2020 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 08:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2020 08:20

Expedição de Certidão.
23/10/2020 08:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/10/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2020 11:27

Expedição de Certidão.
15/10/2020 11:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/10/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 19:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/10/2020 19:11

Expedição de Mandado.
05/10/2020 19:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/10/2020 19:02

Expedição de Mandado.
05/10/2020 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 09:25

Decisão Proferida
02/10/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 20:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2020 20:47

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/09/2020 14:28

Conclusos para despacho
28/09/2020 17:59

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
28/09/2020 17:42

Expedição de Certidão.
28/09/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 17:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 13:32

Expedição de Ofício.
24/09/2020 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2020 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2020 15:17

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 13:59

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
23/09/2020 13:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/09/2020 00:27

Expedição de Certidão.
17/09/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 17:05

Expedição de Certidão.
10/09/2020 00:16

Expedição de Certidão.
09/09/2020 21:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2020 21:55

Expedição de Certidão.
09/09/2020 21:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2020 21:55

Expedição de Certidão.
09/09/2020 19:47

Despacho de Mero Expediente
08/09/2020 17:47

Conclusos para despacho
08/09/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2020 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 23:29

Expedição de Certidão.
01/09/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:44

Juntada de Informações
31/08/2020 20:21

Despacho de Mero Expediente
31/08/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2020 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2020 12:48

Expedição de Certidão.
30/08/2020 12:12

Expedição de Certidão.
30/08/2020 12:11

Expedição de Certidão.
30/08/2020 12:10

Expedição de Certidão.
30/08/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2020 11:13

Expedição de Ofício.
30/08/2020 11:12

Expedição de Ofício.
28/08/2020 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2020 10:25

Expedição de Certidão.
27/08/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 10:07

Decisão Proferida
26/08/2020 10:06

Decisão Proferida
25/08/2020 17:14

Conclusos para despacho
25/08/2020 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2020 17:10

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 14:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 13:57

Expedição de Mandado.
25/08/2020 13:57

Expedição de Mandado.
25/08/2020 13:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 13:22

Decisão Proferida
25/08/2020 12:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 09:25

Expedição de Certidão.
25/08/2020 08:42

Expedição de Certidão.
25/08/2020 07:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 07:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 07:16

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2020 13:45:00, Central de Audiência de Custódia.
25/08/2020 07:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 07:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 01:03

Conclusos para despacho
25/08/2020 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2017 14:39

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