13/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (OAB 15060/AL) - Processo 0700085-41.2025.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Anthony Candido da SilvaB0 - Inicialmente, alimente-se o histórico de partes, devendo constar que o denunciado encontra-se em liberdade pelo presente processo, se não o já foi feito.

Ademais, preenchidos todos os pressupostos recursais de admissibilidade, uma vez que o Recurso de Apelação interposto às fls. 191/196 é cabível, adequado e tempestivo, em juízo de admissibilidade, recebo-o em seu duplo efeito, tudo nos moldes dos arts. 593, I, e 597, ambos do Código de Processo Penal.

Assim, já tendo sido oferecidas as razões recursais pela parte Apelante, intime-se a parte Apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões recursais no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal, Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tudo nos moldes do art. 601, caput, do Código de Processo Penal, com as homenagens de estilo.
06/08/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (OAB 15060/AL) - Processo 0700085-41.2025.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Anthony Candido da SilvaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu ANTHONY CANDIDO DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, razão pela qual passo a dosar-lhe a pena a ser aplicada em estrita observância ao art. 5º, XLVI da Constituição e art. 68, do Código Penal.
29/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0700085-41.2025.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anthony Candido da Silva - Portanto, não havendo alteração fática ou jurídica desde a prolação da recente decisão, considerando a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução processual, bem como considerando que foi denegada a ordem de habeas corpus impetrada em favor do acusado perante o TJAL, conforme decisão de 27/03/2025 (fls. 147/159), mantenho a prisão preventiva do réu.

Alimente-se o histórico de partes no sistema de controle de processos com réus presos, fazendo constar que foi realizada a reavaliação da prisão preventiva na presente data.

Anote-se o prazo de 85 (oitenta e cinco) dias no SAJ/PG5, ao final do qual venham os autos imediatamente conclusos na fila de processos urgentes para revisão da (des)necessidade da manutenção da prisão preventiva.

No mais, aguardem-se os autos em Cartório a realização da audiência designada para o dia 26/05/2025 (fl. 126).

Requisite-se o réu para participar da solenidade, se não o já foi feito.
06/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:16

Manutenção da Prisão Preventiva
05/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:49

Juntada de Mandado
22/04/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0700085-41.2025.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anthony Candido da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de maio de 2025, às 13 horas e 10 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
31/03/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:52

Expedição de Ofício.
31/03/2025 11:48

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 13:10:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
17/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:02

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:21

Juntada de Mandado
07/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:19

Expedição de Ofício.
28/02/2025 10:01

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:31

Outras Decisões
26/02/2025 11:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 13:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
26/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:06

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 10:26

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 10:26

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:57

Recebida a denúncia
19/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:26

Juntada de Informações
19/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:23

Determinada Requisição de Informações
18/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:50

Decretada a prisão preventiva
30/01/2025 10:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
30/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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