19/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cordeiro de Albuquerque Bisneto (OAB 44875/PE) Processo 0700666-83.2020.8.02.0015 - Execução Fiscal - Executada: Maria da Conceição Freire Marinho - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE MARINHO, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, determinando sua exclusão do polo passivo da presente execução fiscal.

Condeno a Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Retifique-se a autuação, excluindo-se o nome da excipiente do polo passivo da execução.

Prossiga-se a execução em face dos demais executados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/03/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:54

Decisão Proferida
15/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 03:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 19:43

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:42

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:41

Expedição de Carta.
08/08/2024 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 09:43

Expedição de Carta.
02/07/2024 15:57

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:05

Decisão Proferida
29/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
27/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 02:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 09:28

Expedição de Carta.
07/06/2023 09:28

Expedição de Carta.
07/06/2023 09:28

Expedição de Carta.
18/05/2023 13:12

Despacho de Mero Expediente
16/05/2023 08:55

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2023 11:31

Redistribuição de Processo - Saída
31/01/2023 11:31

Recebimento de Processo de Outro Foro
31/01/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022 14:54

Despacho de Mero Expediente
28/11/2022 10:37

Visto em Correição - CGJ
29/05/2021 05:18

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 13:37

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:38

Declarada incompetência
05/10/2020 20:38

Conclusos para despacho
05/10/2020 20:37

Expedição de Certidão.
03/10/2020 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 03:01

Expedição de Certidão.
22/09/2020 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2020 11:52

Expedição de Certidão.
18/08/2020 17:21

Despacho de Mero Expediente
18/08/2020 09:21

Conclusos para despacho
18/08/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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