19/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:48

Processo Transferido entre Varas
30/05/2025 10:48

Processo recebido pelo CJUS
30/05/2025 10:48

Recebimento no CEJUSC
30/05/2025 10:48

Remessa para o CEJUSC
30/05/2025 10:48

Processo recebido pelo CJUS
30/05/2025 10:48

Processo Transferido entre Varas
30/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior (OAB 13463/AL), Aretha da Silva Campos (OAB 18724/AL) Processo 0715391-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Silva de Aquino - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa, bem como para cumprir o disposto na decisão fls 58/60.
29/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior (OAB 13463/AL), Aretha da Silva Campos (OAB 18724/AL) Processo 0715391-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Silva de Aquino - Regularize-se no cadastro de partes e representantes a nova representação da parte autora, conforme documentos de fls. 64/65.

Em seguida, cumpra-se a decisão de fls. 58/60.
14/04/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 17:43

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 05:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aretha da Silva Campos (OAB 18724/AL) Processo 0715391-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Silva de Aquino - Diante das considerações acima expostas, DEFIRO os pedidos de tutela de urgência formulados na exordial, para o fim de: (i) Manter a parte autora na posse do veículo; (ii) Determinar que a instituição financeira se abstenha de inscrever o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como protestar o contrato perante os cartórios de títulos e documentos. (iii) Determinar a suspensão de eventual ação de busca e apreensão/reintegração de posse proposta pela instituição financeira em trâmite neste juízo, visando a retomada do veículo, até ulterior deliberação.

Todavia, como explanado acima, a tutela de urgência fica condicionada à comprovação do depósito integral das parcelas ajustadas.

Se houverem parcelas já vencidas, deverá o autor depositá-las em juízo no prazo de 05 (cinco) dias.

Todavia, as que se vencerem no curso da demanda, deverão ser depositadas mensalmente na data do vencimento do contrato.

No tocante ao pedido de expedição de ofício à Distribuição, tenho por indeferi-lo, isto porque cabe à própria parte autora, no caso de ajuizamento de ação de busca e apreensão ou reintegração de posse, peticionar ao Juízo a quem for distribuída e requerer a reunião das demandas, e não transferir esse encargo para o Setor de Distribuição, que já possui inúmeras atribuições.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).

Além disso, ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Por fim, por se tratar de documento comum às partes, promova a instituição financeira a exibição em juízo, quando da apresentação da contestação, o contrato objeto do pedido de revisão, sob pena de incorrer na sanção prevista no art. 400 do CPC.

Cumpra-se.
01/04/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:12

Decisão Proferida
28/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:37

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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