TJAL - 0721466-72.2023.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

VANESSA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *31.***.*47-01

Advogados

JARDEL DE SOUSA SILVA

OAB: 18904/AL

CPF *09.***.*22-86

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM

OAB: 4617/AL

CPF *99.***.*09-00

SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVAO

CPF *31.***.*12-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), sheyla suruagy amaral galvão (OAB 11829B/AL), Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL) Processo 0721466-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanessa dos Santos Ferreira - LitsPassiv: Município de Maceió - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

    Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos ao Município de Maceió, o que faço com fulcro no art. 85, §3º do novo Código de Processo Civil.

    Ato contínuo, em obediência ao que determina o artigo 98, §§ 2º e 3° do NCPC, suspendo a exigibilidade dos valores sucumbenciais, devendo a dita suspensão perdurar até que a municipalidade demonstre não mais persistir a situação de hipossuficiência da parte autora, ou após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da presente demanda, o que ocorrer primeiro.

    Publico.

    Intimem-se.

    Maceió, 27 de março de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 27/03/2025 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2024 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/09/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:36

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/11/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/10/2023 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2023 22:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2023 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 21:39

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 16:28

    Decisão Proferida

  • 15/06/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/06/2023 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2023 09:13

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2023 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2023 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 18:05

    Decisão Proferida

  • 12/06/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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