05/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700877-76.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cícera Ferreira dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Autos n° 0700877-76.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria Cícera Ferreira dos Santos Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Recebo o presente recurso no efeito devolutivo, tendo em vista que foi interposto tempestivamente, com o respectivo preparo.

Considerando, ainda, que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
28/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:58

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL) Processo 0700877-76.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cícera Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandante para oferecer Contrarrazões ao Recurso Inonimado no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
10/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700877-76.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cícera Ferreira dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR a demandada pelos danos morais causados à demandante, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Ainda, torno definitiva a tutela antecipada de urgência decretada às fls. 18/19 Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
27/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 09:05

Conclusos para julgamento
19/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 08:43:06, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/05/2024 11:16

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:20

Decisão Proferida
02/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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