TJAL - 0700013-12.2017.8.02.0072

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DA CUNHA LIMA NETO

CPF *59.***.*25-05

Advogados

KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA

OAB: 12208/AL

JOSE AILTON TAVARES OLIVEIRA

OAB: 1741/AL

CPF *49.***.*13-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL), KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0700013-12.2017.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Pedro da Cunha Lima Neto - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15(quinze) dias.

  • 12/05/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL), KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0700013-12.2017.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Pedro da Cunha Lima Neto - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO DA CUNHA LIMA NETO, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso III, e art. 115, todos do Código Penal.

    Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino que o cartório certifique se há inquérito ou ação penal contra Ramon Lenin de Lima Omena e Valdenilson Da Silva Santos.

    Com a resposta dê-se ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

  • 06/05/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 23:43

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/04/2025 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 21:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 11:20

    Juntada de Informações

  • 02/04/2025 09:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL), KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0700013-12.2017.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Pedro da Cunha Lima Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

    Paripueira, 01 de abril de 2025

  • 01/04/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/04/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 07:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:59

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 10:14

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 01/10/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/09/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 20:26

    Visto em Autoinspeção

  • 06/06/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 11:04

    Visto em Autoinspeção

  • 08/06/2021 07:17

    Visto em Autoinspeção

  • 13/10/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 13:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/05/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 12:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2020 08:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 08:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2020 08:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/03/2020 08:16

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 26/03/2020 07:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2020 14:06

    Decisão Proferida

  • 20/03/2020 08:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2020 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 08:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/02/2020 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 11:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/02/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 07:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 11:49

    Visto em correição

  • 06/12/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2017 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 06:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 14:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/08/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2017 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 12:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2017 08:34

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2017 09:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/01/2017 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2017 08:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/01/2017 08:17

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 11/01/2017 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2017 12:33

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2017 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2017 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2017 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2017 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2017 13:44

    Decisão Proferida

  • 09/01/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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