30/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 05:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700457-42.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selene Faustino dos Santos - Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o ESTADO DE ALAGOAS a fornecer à autora, MARIA SELENE FAUSTINO DOS SANTOS, o kit monitorização de nervo laríngeo C2 (monitor blindado com eletrodo de laringe 360°), conforme prescrição médica.

Considerando a sucumbência do réu, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º e §3º, I, do CPC, a serem revertidos ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, nos termos do art. 4º, XXI, da Lei Complementar nº 80/94.

Deixo de condenar o réu nas custas processuais, ante a isenção estabelecida no art. 44, I da Resolução n° 19, do TJ/AL.

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 10:13

Conclusos para julgamento
10/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:26

Execução de Sentença Iniciada
30/08/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 02:08

Expedição de Certidão.
25/08/2024 02:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:30

Juntada de Mandado
22/08/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2024 09:58

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.
13/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 20:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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