TJAL - 0700162-78.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 09:59
Transitado em Julgado
-
24/04/2025 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 15:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Alex Caldas (OAB 17999/AL) Processo 0700162-78.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elydiane Cavalvante Firmino - Diante do exposto, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar a causa, motivo pelo qual RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 109, I, da CF.
Por consequência lógica, determino o cancelamento da audiência designada à fl. 21.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
01/04/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2025 10:10
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 23:03
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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28/03/2025 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:28
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:30
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
25/02/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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