05/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 04:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL) Processo 0709837-27.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alexandro Lima Vieira - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil em vigor, Julgo: A) Improcedente o pedido de anulação do débito advindo do termo de confissão de dívida, uma vez que este correspondia a contrapartida da troca do hidrômetro.

B) Procedente o pedido de indenização por reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devido ao atraso na instalação da caixa de proteção ao hidrômetro.

Em virtude da sucumbência recíproca, condeno as partes a pagar, cada uma, cinquenta por cento das custas processuais devidas e 10% (dez) por cento a título de honorários sucumbenciais em favor dos advogados adversos.

No entanto, suspendo a exigibilidade dos valores devidos por José Alexandro Lima Vieira em virtude de ter sido beneficiada com a gratuidade de justiça.

Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca, datado e assinado digitalmente.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
31/03/2025 17:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 11:04

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 00:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 11:24:27, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
04/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:25

Juntada de Mandado
16/10/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 05:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2024 13:46

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:45

Expedição de Carta.
13/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
14/01/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 08:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 21:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 06:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 06:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:44

Processo Transferido entre Varas
16/11/2023 09:44

Processo Transferido entre Varas
14/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/11/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 13:24:34, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
21/10/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 15:40

Expedição de Carta.
12/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 16:30:23, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
12/09/2023 16:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
07/09/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 17:51

Expedição de Carta.
03/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
25/07/2023 12:13

Processo Transferido entre Varas
25/07/2023 12:13

Processo recebido pelo CJUS
25/07/2023 12:13

Recebimento no CEJUSC
25/07/2023 12:13

Remessa para o CEJUSC
25/07/2023 12:13

Processo recebido pelo CJUS
25/07/2023 12:13

Processo Transferido entre Varas
24/07/2023 11:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/07/2023 10:27

Outras Decisões
18/07/2023 20:05

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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