12/06/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 09:37

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 18:01

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/06/2025 18:00

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 17:59

Recebimento de Processo no GECOF
10/06/2025 17:59

Análise de Custas Finais - GECOF
08/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pinheiro dos Santos (OAB 18908/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0712396-20.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mailza Matias dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - Autos n° 0712396-20.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Mailza Matias dos Santos Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

Arapiraca, 07 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:56

Remessa à CJU - Custas
07/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:53

Transitado em Julgado
01/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pinheiro dos Santos (OAB 18908/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0712396-20.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mailza Matias dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os dez descontos lançados nos extratos de páginas 15/26 sob a rubrica 'CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 28 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
31/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 07:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:03

Processo Transferido entre Varas
13/12/2024 09:03

Processo Transferido entre Varas
12/12/2024 14:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 13:40:48, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
05/12/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:48

Expedição de Carta.
10/10/2024 14:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
10/10/2024 11:27

Processo Transferido entre Varas
10/10/2024 11:27

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2024 11:27

Recebimento no CEJUSC
10/10/2024 11:27

Remessa para o CEJUSC
10/10/2024 11:27

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2024 11:27

Processo Transferido entre Varas
09/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/10/2024 10:19

Expedição de Carta.
09/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:15

Decisão Proferida
24/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 15:13

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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